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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº188/2021/SESP

DA ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 188/2021/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP e a empresa BUILT UP ENGENHARIA E SOLUÇÕES LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO DE SERVIÇO, deste Contrato, que tem por objeto a contratação integrada de empresa especializada em engenharia e arquitetura para a elaboração de solução completa incluindo a elaboração de anteprojeto arquitetônico, projeto básico, complementar e executivo com vistas á construção do Raio de Segurança Máxima na Penitenciária Central do Estado - Cuiabá, com 54 (cinquenta e quatro) celas e solários individuais, 03 (três) salas de atendimento, 03 (três) parlatórios, Sala de Controle, Alojamento masculino e feminino, copa e depósito, em sistema pré-fabricado e com utilização de concreto com Fck igual ou superior a 60MPa, abrangendo a execução de serviços preliminares, terraplenagem, movimentação de terra, fundações, estruturas, impermeabilizações, alvenarias e divisórias, cobertura, esquadrias, revestimentos e serviços complementares, bem como instalações hidrossanitárias, elétricas, lógica, prevenção e combate a incêndio, SDPA (Sistema de Proteção contra Descarga Atmosférica); sistema de automação de portas, CFTV, ventilação mecânica nas celas, sistema de água gelada, incluindo todos os insumos, equipamentos e mão de obra necessários, com procedimento de escolha do tipo menor prego, para atender às necessidades da Secretária Adjunta de Administração Penitenciária, da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso, seguindo o Programa de Necessidades e seus Parâmetros.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 61 (sessenta e um) dias, vigorando no período de 15/03/2022 a 14/05/2022.

DO PRAZO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS: Fica prorrogada a execução e conclusão da obra por 61 (sessenta e um) dias, vigorando no período de 18/02/2022 a 19/04/2022.

DA GARANTIA CONTRATUAL: A parte contratada deverá apresentar comprovante de renovação da garantia contratual para o novo período contratual.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial.Para fins de início de vigência, considera-se a assinatura da parte que por último assinou este instrumento.

PROCESSO Nº: SESP-PRO-2022/02333

DATA DE ASSINATURA: 14/03/2022.

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e PAULO AUGUSTO DA SILVA/CONTRATADA.