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D.O. nº28961 de 31/03/2025
Portaria n° 058-2025-PMPF-cimento
D.O. nº28964 de 03/04/2025

PORTARIA 41-2025 -CREDISIS PRIMACREDI

D.O. nº28965 de 04/04/2025
Portaria nº 038 - Termo de Cooperação 0119-2025 - Alto Paraguai - Intercâmbio-

PORTARIA N° 41/2025/SAAF-SEFAZ

A SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDARIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 137, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 729 de 26 de fevereiro de 2024 e nos artigos 7 e 117 da Lei 14.133/21.

RESOLVE:

Art. 1° Designar servidores abaixo indicados para atuarem como gestores e fiscais, bem como seus respectivos substitutos, para promover a gestão, acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado:

Processo SIGADOC

SEFAZ-PRO-2025/02206

Termo de Contrato

18/2025/SAAF/SEFAZ

Contratada

CREDISIS PRIMACREDI COOPERATIVA DE CRÉDITO

Objeto

Contratação de serviço especializado de instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil, mediante credenciamento, para atender a demandas de prestação de serviços de arrecadação de tributos e outras receitas públicas estaduais através de documento de arrecadação estadual - DAR e guia nacional de receitas estaduais - GNRE, obrigatoriamente em padrão FEBRABAN, com prestação de contas por meio magnético dos valores arrecadados.

Valor Estimado

R$ 58.804.750,41, Os valores totais previstos são meramente estimativos, representando a totalidade estimada para a totalidade do Edital de Credenciamento nº 01/2025/SAAF/SEFAZ.

Gestor

José Alberto Mattos Guimarães- matrícula: 203350

Gestor Substituto

Cledson Gonzaga de Freitas- matrícula: 256670

Fiscal

Magda Carvalho Dorilêo - matrícula: 48748

Fiscal Substituto

Laodiceia de Souza Santos - matrícula: 252619

Art. 2°. Os atos dos Gestores e substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 7° da Lei 14.133/21 e a Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT.

Art. 3°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 117 da Lei 14.133/2021 e a Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT

Art. 4°. Esta portaria retroagirá a data de 01/04/2025.

PUBLICADA.CUMPRA-SE

Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Fazendária, Cuiabá 02 de abril de 2025.

RADIANA KÁSSIA E SILVA CLEMENTE

Secretária Adjunta de Administração Fazendária

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