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D.O. nº28205 de 16/03/2022
EXTRATO 2º TA AO CONTRATO Nº0712021 MARGUIA ENGENHARIA LTDA
D.O. nº28205 de 16/03/2022

EXTRATO 5º TA AO CONTRATO Nº0032019SISPENSESP NUTRICOL COMERCIO

D.O. nº28205 de 16/03/2022
EXTRATO 1º TA AO CONTRATO Nº1722021SESP RIKA COMERCIO DE ALIMENTOS

EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº003/2019/SISPEN/SESP

DA ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato n° 003/2019/SISPEN/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública - SESP e a empresa NUTRICOL COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA E ALTERAÇÃO DO ÍNDICE DE REAJUSTE, deste Contrato, cujo objeto consiste na prestação de serviços de preparo e fornecimento de alimentação pronta, para atender aos recuperandos e servidores penitenciários plantonistas da Cadeia Pública e do Sistema Socioeducativo de Lucas do Rio Verde/MT, bem como aos presos provisórios e adolescentes em conflito com a lei sob custódia policial, que eventualmente se encontram no Centro Integrado de Segurança Pública - CISC (delegacia) do município de Lucas do Rio Verde/MT.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 12 (doze) meses, vigorando no período de 22/03/2022 a 21/03/2023.

DO REAJUSTE: Fica alterado o índice para concessão de reajuste de preços, passando a vigorar como índice de correção monetária geral o IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, conforme Resolução nº 005/2021 - CONDES, de 30/12/2021.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UG: SISPEN, Programa:509, Projeto/Atividade: 2746, Natureza de Despesa:33.90.39, Fonte:100, Valor Total: R$3.207.233,80.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial, bem como dos demais Termos Aditivos.Para fins de início de vigência, considera-se a assinatura da parte que por último assinou este instrumento.

PROCESSO Nº: SESP-PRO-2022/02960

DATA DE ASSINATURA: 14/03/2022.

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e NAIARA NEVIS BANDOLIN SGAVIOLI/CONTRATADA.

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