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D.O. nº28964 de 03/04/2025

2024.12.05742 - GILDER GOMES DE SOUZA - ATO DE REVERSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - DOIS CARGOS

ATO N.º 629/2025

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º 2024.12.05742, do Mato Grosso Previdência, resolvem REVERTER a aposentadoria por invalidez do Sr. GILDER GOMES DE SOUZA, RG n.º 02***79-7 SESP/MT e CPF n.º 275.***.***-68, retornando-o ao serviço público com READAPTAÇÃO FUNCIONAL, conforme Laudo Pericial de n.º 107518 e a inteligência dos artigos 11, incisos IV e V, 30 e 31, da Lei Complementar Estadual n.° 04/1990, no cargo de Professor Educação Básica, Classe “C”, Nível ‘07”, vínculo “07” e no cargo de Professor Educação Básica, classe “C”, Nível “005”, vínculo “08”.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá/MT, 03 de abril de 2025.

MAURO MENDES

Governador do Estado

(Assinado digitalmente)

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)