Legislação

D.O. nº28205 de 16/03/2022
EXTRATO 1º TA AO CONTRATO Nº1722021SESP RIKA COMERCIO DE ALIMENTOS

D.O. nº28205 de 16/03/2022

EXTRATO 1º TA AO CONTRATO Nº0052019 LOCADORES EDSON GUERRA DIAS e LUCIMAR DA SILVA SANTOS DIAS

D.O. nº28205 de 16/03/2022
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 0712018SISPENSESP

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº005/2019/SESP

DA ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 005/2019/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP e os locadores Sr. EDSON GUERRA DIAS e Sra. LUCIMAR DA SILVA SANTOS DIAS.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA E ALTERAÇÃO DO ÍNDICE DE REAJUSTE, deste contrato, que que tem por objeto a locação do imóvel, situado na Rua Mar Del Plata, nº 27, Bairro Jardim das Américas, Cuiabá - MT, CEP 78.060-00, para abrigar as Instalações do Comando Especializado da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, no Município de Cuiabá - MT.

DO PRAZO: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 36 (trinta e seis) meses, vigorando no período de 25/03/2022 a 24/03/2025.

DO REAJUSTE: Fica alterado o índice para concessão de reajuste de preços, passando a vigorar como índice de correção monetária geral o IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, conforme Resolução nº 005/2021 - CONDES, publicada no DOE de 30/12/2021.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa:519, Projeto/Atividade: 2738, Natureza de Despesa:33.90.36, Fonte:100, Valor Total: R$342.885,24.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial.Para fins de início de vigência, considera-se a assinatura da parte que por último assinou este instrumento.

PROCESSO Nº: SESP-PRO-2021/03598

DATA DE ASSINATURA: 09/03/2022.

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/LOCATÁRIO e EDSON GUERRA DIAS e LUCIMAR DA SILVA SANTOS DIAS/LOCADORES.

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D.O. nº28205 de 16/03/2022EXTRATO 1º TA AO CONTRATO Nº1722021SESP RIKA COMERCIO DE ALIMENTOS

D.O. nº28205 de 16/03/2022

EXTRATO 1º TA AO CONTRATO Nº0052019 LOCADORES EDSON GUERRA DIAS e LUCIMAR DA SILVA SANTOS DIAS

D.O. nº28205 de 16/03/2022EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 0712018SISPENSESP

D.O. nº28205 de 16/03/2022
EXTRATO 1º TA AO CONTRATO Nº1722021SESP RIKA COMERCIO DE ALIMENTOS

D.O. nº28205 de 16/03/2022
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 0712018SISPENSESP