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D.O. nº28964 de 03/04/2025
PORTARIA 66 Arrecadaçao Fazenda Santo Antonio A
D.O. nº28964 de 03/04/2025

PORTARIA 67 Arrecadaçao Fazenda Santo Antonio B

D.O. nº28964 de 03/04/2025
PORTARIA 69 Arrecadaçao Fazenda Ouro Branco I

PORTARIA Nº 67

O Presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, no uso das atribuições que lhe conferem os itens I e VI do artigo 5º do Decreto nº 1.077 de 08 de Outubro 2024, que aprova o Regulamento deste Órgão: Considerando a faculdade prevista nos artigos 27 e 28, item I e II mais os parágrafos 1º e 2º da Lei n° 6.383 de 07 de dezembro de 1.976;

Considerando os pressupostos contidos nos artigos 5º e 6º da Lei n° 3.922, de 20 de setembro de 1.977; Considerando orientações materializadas nos artigos 3º, 6º e 7º do Decreto Estadual n° 1.260, de 14 de fevereiro de 1.978; Considerando afinal o contido nos autos do INTERMAT-PRO-2025/01237.

I - Arrecadar como devoluta incorporando-a ao patrimônio do Estado de Mato Grosso a área de 183,6701HA, situada no município de ITAÚBA-MT, denominada “FAZENDA SANTO ANTÔNIO - GLEBA B”.

Perímetro: 7.516,49 metros.

DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: O perímetro do imóvel descrito abaixo:

DESCRIÇÃO DA PARCELA

VÉRTICE

SEGMENTO VANTE

Código

Longitude

Latitude

Altitude (m)

Código

Azimute

Dist.

(m)

Confrontações

DN3-P-21491

-55°57'09,207"

-10°54'23,361"

241,04

DN3-M-5329

92°26'

33,07

Margem direita do Ribeirão da Saudade

DN3-M-5329

-55°57'08,119"

-10°54'23,407"

239,81

AIY-M-3780

176°11'

63,13

Fazenda Santa Terezinha

AIY-M-3780

-55°57'07,981"

-10°54'25,457"

239,323

DN3-M-4405

176°35'

1399,34

Fazenda Santa Terezinha

DN3-M-4405

-55°57'05,240"

-10°55'10,917"

235,51

DN3-M-4409

269°15'

2247,5

Fazenda Santo Antônio

DN3-M-4409

-55°58'19,245"

-10°55'11,871"

230,97

DN3-M-5325

359°43'

424,35

Fazenda Santo Antônio

DN3-M-5325

-55°58'19,311"

-10°54'58,061"

238,97

DN3-P-21574

80°18'

43,62

Margem direita do Ribeirão da Saudade

DN3-P-21574

-55°58'17,895"

-10°54'57,822"

243,03

DN3-P-21573

130°52'

52,41

Margem direita do Ribeirão da Saudade

DN3-P-21573

-55°58'16,590"

-10°54'58,938"

250,05

DN3-P-21572

83°03'

30,22

Margem direita do Ribeirão da Saudade

DN3-P-21572

-55°58'15,602"

-10°54'58,819"

243,33

DN3-P-21571

67°59'

116,34

Margem direita do Ribeirão da Saudade

DN3-P-21571

-55°58'12,050"

-10°54'57,400"

239,11

DN3-P-21570

78°51'

47,51

Margem direita do Ribeirão da Saudade

DN3-P-21570

-55°58'10,515"

-10°54'57,101"

238,51

DN3-P-21569

119°35'

59,54

Margem direita do Ribeirão da Saudade

DN3-P-21569

-55°58'08,810"

-10°54'58,058"

241,77

DN3-P-21568

99°49'

48,97

Margem direita do Ribeirão da Saudade

DN3-P-21568

-55°58'07,221"

-10°54'58,330"

240,65

DN3-P-21567

88°06'

40,96

Margem direita do Ribeirão da Saudade

DN3-P-21567

-55°58'05,873"

-10°54'58,286"

241,98

DN3-P-21566

88°54'

21,17

Margem direita do Ribeirão da Saudade

DN3-P-21566

-55°58'05,176"

-10°54'58,273"

237,16

DN3-P-21565

17°23'

17,07

Margem direita do Ribeirão da Saudade

DN3-P-21565

-55°58'05,008"

-10°54'57,743"

237,5

DN3-P-21564

329°17’

46,74

Margem direita do Ribeirão da Saudade

DN3-P-21564

-55°58'05,794"

-10°54'56,435"

239,45

DN3-P-21563

335°39'

13,93

Margem direita do Ribeirão da Saudade

DN3-P-21563

-55°58'05,983"

-10°54'56,022"

240,15

DN3-P-21562

63°55'

45,85

Margem direita do Ribeirão da Saudade

DN3-P-21562

-55°58'04,627"

-10°54'55,366"

238,29

DN3-P-21561

45°30'

17,45

Margem direita do Ribeirão da Saudade

DN3-P-21561

-55°58'04,217"

-10°54'54,968"

242,07

DN3-P-21560

95°14'

20,52

Margem direita do Ribeirão da Saudade

DN3-P-21560

-55°58'03,544"

-10°54'55,029"

239,32

DN3-P-21559

129°31'

52,05

Margem direita do Ribeirão da Saudade

DN3-P-21559

-55°58'02,222"

-10°54'56,107"

241,1

DN3-P-21558

90°56'

53,91

Margem direita do Ribeirão da Saudade

DN3-P-21558

-55°58'00,447"

-10°54'56,136"

240,62

DN3-P-21557

62°14'

50,68

Margem direita do Ribeirão da Saudade

DN3-P-21557

-55°57'58,970"

-10°54'55,368"

240,73

DN3-P-21556

65°23'

58,38

Margem direita do Ribeirão da Saudade

DN3-P-21556

-55°57'57,222"

-10°54'54,577"

242,76

DN3-P-21555

75°32'

43,09

Margem direita do Ribeirão da Saudade

DN3-P-21555

-55°57'55,848"

-10°54'54,227"

240,04

DN3-P-21554

25°07'

26,54

Margem direita do Ribeirão da Saudade

DN3-P-21554

-55°57'55,477"

-10°54'53,445"

240,2

DN3-P-21553

332°23'

25,42

Margem direita do Ribeirão da Saudade

DN3-P-21553

-55°57'55,865"

-10°54'52,712"

239,34

DN3-P-21552

283°56'

52,16

Margem direita do Ribeirão da Saudade

DN3-P-21552

-55°57'57,532"

-10°54'52,303"

240,63

DN3-P-21551

345°30'

13,11

Margem direita do Ribeirão da Saudade

DN3-P-21551

-55°57'57,640"

-10°54'51,890"

238,51

DN3-P-21550

51°15'

23,71

Margem direita do Ribeirão da Saudade

DN3-P-21550

-55°57'57,031"

-10°54'51,407"

243,77

DN3-P-21549

72°30'

61,86

Margem direita do Ribeirão da Saudade

DN3-P-21549

-55°57'55,088"

-10°54'50,802"

238,93

DN3-P-21548

88°30'

36,48

Margem direita do Ribeirão da Saudade

DN3-P-21548

-55°57'53,887"

-10°54'50,771"

238,87

DN3-P-21547

117°04'

35,5

Margem direita do Ribeirão da Saudade

DN3-P-21547

-55°57'52,846"

-10°54'51,297"

240,28

DN3-P-21546

124°13'

28,46

Margem direita do Ribeirão da Saudade

DN3-P-21546

-55°57'52,071"

-10°54'51,818"

241,36

DN3-P-21545

58°06'

26,93

Margem direita do Ribeirão da Saudade

DN3-P-21545

-55°57'51,318"

-10°54'51,355"

241,13

DN3-P-21544

346°41'

40,92

Margem direita do Ribeirão da Saudade

DN3-P-21544

-55°57'51,628"

-10°54'50,059"

239,23

DN3-P-21543

14°14'

22,83

Margem direita do Ribeirão da Saudade

DN3-P-21543

-55°57'51,443"

-10°54'49,339"

240,59

DN3-P-21542

99°53'

56,87

Margem direita do Ribeirão da Saudade

DN3-P-21542

-55°57'49,598"

-10°54'49,657"

241,03

DN3-P-21541

59°21'

30,99

Margem direita do Ribeirão da Saudade

DN3-P-21541

-55°57'48,720"

-10°54'49,143"

241,39

DN3-P-21540

69°50'

38,95

Margem direita do Ribeirão da Saudade

DN3-P-21540

-55°57'47,516"

-10°54'48,706"

240,14

DN3-P-21539

69°44'

57,04

Margem direita do Ribeirão da Saudade

DN3-P-21539

-55°57'45,754"

-10°54'48,063"

240,14

DN3-P-21538

78°58'

31,0

Margem direita do Ribeirão da Saudade

DN3-P-21538

-55°57'44,752"

-10°54'47,870"

238,68

DN3-P-21537

113°16'

29,85

Margem direita do Ribeirão da Saudade

DN3-P-21537

-55°57'43,849"

-10°54'48,254"

246,39

DN3-P-21536

74°56'

20,94

Margem direita do Ribeirão da Saudade

DN3-P-21536

-55°57'43,183"

-10°54'48,077"

238,24

DN3-P-21535

44°35'

16,57

Margem direita do Ribeirão da Saudade

DN3-P-21535

-55°57'42,800"

-10°54'47,693"

239,38

DN3-P-21534

346°19'

30,96

Margem direita do Ribeirão da Saudade

DN3-P-21534

-55°57'43,041"

-10°54'46,714"

244,6

DN3-P-21533

318°59'

21,38

Margem direita do Ribeirão da Saudade

DN3-P-21533

-55°57'43,503"

-10°54'46,189"

236,35

DN3-P-21532

350°07'

50,31

Margem direita do Ribeirão da Saudade

DN3-P-21532

-55°57'43,787"

-10°54'44,576"

242,86

DN3-P-21531

330°28'

29,2

Margem direita do Ribeirão da Saudade

DN3-P-21531

-55°57'44,261"

-10°54'43,749"

237,13

DN3-P-21530

326°49'

13,99

Margem direita do Ribeirão da Saudade

DN3-P-21530

-55°57'44,513"

-10°54'43,368"

238,89

DN3-P-21529

106°55'

38,53

Margem direita do Ribeirão da Saudade

DN3-P-21529

-55°57'43,299"

-10°54'43,733"

242,48

DN3-P-21528

80°31'

37,5

Margem direita do Ribeirão da Saudade

DN3-P-21528

-55°57'42,081"

-10°54'43,532"

235,98

DN3-P-21527

22°48'

25,53

Margem direita do Ribeirão da Saudade

DN3-P-21527

-55°57'41,755"

-10°54'42,766"

236,86

DN3-P-21526

19°00'

38,87

Margem direita do Ribeirão da Saudade

DN3-P-21526

-55°57'41,338"

-10°54'41,570"

241,52

DN3-P-21525

14°07'

34,35

Margem direita do Ribeirão da Saudade

DN3-P-21525

-55°57'41,062"

-10°54'40,486"

239,71

DN3-P-21524

60°15'

20,25

Margem direita do Ribeirão da Saudade

DN3-P-21524

-55°57'40,483"

-10°54'40,159"

241,95

DN3-P-21523

125°34'

29,95

Margem direita do Ribeirão da Saudade

DN3-P-21523

-55°57'39,681"

-10°54'40,726"

241,02

DN3-P-21522

86°15'

24,53

Margem direita do Ribeirão da Saudade

DN3-P-21522

-55°57'38,875"

-10°54'40,674"

238,83

DN3-P-21521

73°39’

33,64

Margem direita do Ribeirão da Saudade

DN3-P-21521

-55°57'37,812"

-10°54'40,366"

241,07

DN3-P-21520

25°47'

49,9

Margem direita do Ribeirão da Saudade

DN3-P-21520

-55°57'37,097"

-10°54'38,904"

242,86

DN3-P-21519

328°50'

34,33

Margem direita do Ribeirão da Saudade

DN3-P-21519

-55°57'37,682"

-10°54'37,948"

240,01

DN3-P-21518

52°16'

17,93

Margem direita do Ribeirão da Saudade

DN3-P-21518

-55°57'37,215"

-10°54'37,591"

240,39

DN3-P-21517

68°05'

55,51

Margem direita do Ribeirão da Saudade

DN3-P-21517

-55°57'35,519"

-10°54'36,917"

244,67

DN3-P-21516

83°25'

74,1

Margem direita do Ribeirão da Saudade

DN3-P-21516

-55°57'33,095"

-10°54'36,641"

240,15

DN3-P-21515

105°51'

28,1

Margem direita do Ribeirão da Saudade

DN3-P-21515

-55°57'32,205"

-10°54'36,891"

238,95

DN3-P-21514

167°56'

44,21

Margem direita do Ribeirão da Saudade

DN3-P-21514

-55°57'31,901"

-10°54'38,298"

244,28

DN3-P-21513

142°34'

24,18

Margem direita do Ribeirão da Saudade

DN3-P-21513

-55°57'31,417"

-10°54'38,923"

241,66

DN3-P-21512

103°16'

86,93

Margem direita do Ribeirão da Saudade

DN3-P-21512

-55°57'28,631"

-10°54'39,573"

237,84

DN3-P-21511

82°23'

51,26

Margem direita do Ribeirão da Saudade

DN3-P-21511

-55°57'26,958"

-10°54'39,352"

239,61

DN3-P-21510

45°01'

53,83

Margem direita do Ribeirão da Saudade

DN3-P-21510

-55°57'25,704"

-10°54'38,114"

239,36

DN3-P-21509

04°11'

31,95

Margem direita do Ribeirão da Saudade

DN3-P-21509

-55°57'25,627"

-10°54'37,077"

242,06

DN3-P-21508

306°06'

43,79

Margem direita do Ribeirão da Saudade

DN3-P-21508

-55°57'26,792"

-10°54'36,237"

239,71

DN3-P-21507

300°26'

22,44

Margem direita do Ribeirão da Saudade

DN3-P-21507

-55°57'27,429"

-10°54'35,867"

248,45

DN3-P-21506

29°21'

22,49

Margem direita do Ribeirão da Saudade

DN3-P-21506

-55°57'27,066"

-10°54'35,229"

256,57

DN3-P-21505

94°43'

39,89

Margem direita do Ribeirão da Saudade

DN3-P-21505

-55°57'25,757"

-10°54'35,336"

242,95

DN3-P-21504

69°41'

35,85

Margem direita do Ribeirão da Saudade

DN3-P-21504

-55°57'24,650"

-10°54'34,931"

245,83

DN3-P-21503

74°56'

42,01

Margem direita do Ribeirão da Saudade

DN3-P-21503

-55°57'23,314"

-10°54'34,576"

244,42

DN3-P-21502

71°41'

47,34

Margem direita do Ribeirão da Saudade

DN3-P-21502

-55°57'21,834"

-10°54'34,092"

238,2

DN3-P-21501

73°29'

32,66

Margem direita do Ribeirão da Saudade

DN3-P-21501

-55°57'20,803"

-10°54'33,790"

238,43

DN3-P-21500

71°26'

60,61

Margem direita do Ribeirão da Saudade

DN3-P-21500

-55°57'18,911"

-10°54'33,162"

237,53

DN3-P-21499

80°16'

66,58

Margem direita do Ribeirão da Saudade

DN3-P-21499

-55°57'16,750"

-10°54'32,796"

238,41

DN3-P-21498

64°49'

40,16

Margem direita do Ribeirão da Saudade

DN3-P-21498

-55°57'15,553"

-10°54'32,240"

241,77

DN3-P-21497

355°44'

37,25

Margem direita do Ribeirão da Saudade

DN3-P-21497

-55°57'15,644"

-10°54'31,031"

241,25

DN3-P-21496

333°27'

18,75

Margem direita do Ribeirão da Saudade

DN3-P-21496

-55°57'15,920"

-10°54'30,485"

239,08

DN3-P-21495

51°50'

51,83

Margem direita do Ribeirão da Saudade

DN3-P-21495

-55°57'14,578"

-10°54'29,443"

239,69

DN3-P-21494

50°17'

70,37

Margem direita do Ribeirão da Saudade

DN3-P-21494

-55°57'12,795"

-10°54'27,980"

240,94

DN3-P-21493

35°16'

93,56

Margem direita do Ribeirão da Saudade

DN3-P-21493

-55°57'11,016"

-10°54'25,494"

238,83

DN3-P-21492

36°48'

54,08

Margem direita do Ribeirão da Saudade

DN3-P-21492

-55°57'09,949"

-10°54'24,085"

238,94

DN3-P-21491

45°22'

31,66

Margem direita do Ribeirão da Saudade

II- Determinar a Assessoria Jurídica deste Órgão medidas subsequentes, com vista a matrícula em nome do Estado de Grosso, junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente, em obediência ao contido nos artigos 167, item I, e 169 da Lei 6.015 de 31 de dezembro de 1.973, artigo 1.245, do Código Civil Brasileiro.

III- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, em Cuiabá/MT, 31 de março de 2025.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

PRESIDENTE DO INTERMAT

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