Aguarde por favor...
D.O. nº28205 de 16/03/2022
Pregão Eletrônico n. 3/2022 CIA 0055513-38.2021.8.11.0000
D.O. nº28205 de 16/03/2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 07/2022

D.O. nº28206 de 17/03/2022
4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 21/2018– CIA 0021968-79.2018.8.11.0000

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 7/2022

CIA 0007920-76.2022.8.11.0000

Partes: Tribunal de Justiça e  a Empresa Cristal Consultoria Contabil e Empresarial Ltda.

CNPJ: 30.855.222/0001-57

Decisão: “(...). À vista do exposto, caracterizada a situação emergencial de que trata o artigo 75, VIII, da Lei 14.133/2021 e, em conformidade com o parecer da Assessoria Técnico-Jurídica de Licitação (ATJL), autorizo a contratação da empresa Cristal Contabilidade Ltda. (CNPJ: 30.855.222/0001-57), para execução da escrituração contábil tributária visando cumprimento das obrigações da Instrução Normativa RFB n. 2.043, de 12 de agosto de 2021, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), e suas atualizações. (...). Cumpra-se. Cuiabá, 11 de março de 2022. Assinado Digitalmente Desembargadora MARIA HELENA G. PÓVOAS - Presidente do Tribunal de Justiça”

Valor: R$ 142.538,40 (cento e quarenta e dois mil, quinhentos e trinta e oito reais e quarenta centavos)

Elemento de Despesa: 3390-30.

Cuiabá, 15 de março de 2022.

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital