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D.O. nº28918 de 28/01/2025
Loteamento Quadra 324 São Mateus
D.O. nº28964 de 03/04/2025

Publicação Segunda Audiência Plano Diretor

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Convocação para Audiência Pública de Prognóstico - Revisão do Plano Diretor Municipal de Juína-MT

A Prefeitura Municipal de Juína, por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento, no uso de suas atribuições legais, convida toda a população, bem como representantes de instituições públicas e privadas, entidades da sociedade civil organizada e demais interessados, para participar da Audiência Pública de Prognóstico, integrante do processo de Revisão do Plano Diretor Municipal, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade). A audiência configura-se como etapa essencial da revisão do instrumento máximo de planejamento urbano do município, garantindo a promoção da gestão democrática e a construção participativa das diretrizes que orientarão o desenvolvimento territorial de Juína. Objetivo: A audiência tem por finalidade apresentar à sociedade o conteúdo preliminar do prognóstico urbanístico do município, construído a partir da análise técnica e participativa do diagnóstico consolidado. Na ocasião, será promovida a validação pública do diagnóstico previamente elaborado, seguida da coleta de contribuições e proposições da população para o aprimoramento do prognóstico. Serão debatidas temáticas como uso e ocupação do solo, mobilidade urbana, habitação, infraestrutura, meio ambiente e demais dimensões estruturantes, com o intuito de delinear cenários futuros e subsidiar as estratégias para um crescimento urbano equilibrado, sustentável e inclusivo. Data, Horário e Local: Data: 24 de abril de 2025. Horário: 19h. Local: Auditório da ASCOM/CDL - Juína/MT. Em atendimento ao disposto no Art. 43 da Lei Federal nº 10.257/2001, a presente audiência será amplamente divulgada com antecedência mínima de 10 (dez) dias úteis, assegurando a publicidade dos atos e a participação efetiva da população no processo de revisão do Plano Diretor. A Administração Pública reforça a importância da presença de todos os cidadãos neste momento decisivo para o futuro urbano do município, reafirmando o compromisso com a escuta ativa, a transparência e a construção coletiva de uma Juína mais justa e funcional.

Robson Amorim Machado

Secretário de Planejamento Interino

Portaria Nº 8.291/2024

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