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Aviso de Edital do Pregão Presencial Nº 002/2022, A Secretaria De Estado De Educação - SEDUC/MT, por intermédio da Câmara de Negócios de Alimentação Escolar do Município de Cáceres/MT, via Pregoeiro Oficial designado e Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar CDCE, tornam público, para conhecimento de todos os interessados, que se acha aberto a Licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL COM REGISTRO DE PREÇOS DE Nº 02/2022, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, objetivando o Registro de preços de gêneros alimentícios destinados à alimentação de alunos efetivamente matriculados nas catorze Escolas Estaduais localizadas no Município de Cáceres/MT, em observância ao Programa de Alimentação Escolar - PNAE/FNDE, conforme descrito neste Edital e seus anexos, em conformidade com a Lei 10.520/2002; a Lei nº 8.666/93; Resolução nº 06 de 08 de maio de 2020 e a Instrução Normativa nº. 005/2019/GS/SEDUC/MT.CREDENCIAMENTO, RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇO E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO: Dia 05 de Abril de 2022 às 08:00 h. INÍCIO DA SESSÃO, ABERTURA, CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS, DISPUTA DE PREÇOS E ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO: Dia 05 de Abril de 2022 às 09: hs. APRESENTAÇÃO DAS AMOSTRAS: 06/04/2022, 08: hs. LOCAL DA AUDIÊNCIA PÚBLICA: DRE do Município de Cáceres. Telefone: (65) 3223-7537. AQUISIÇÃO DO EDITAL: Coordenadoria Administrativa e Financeira Email: ccr.coadm@educacao.mt.gov.br; PREGOEIRO (A) OFICIAL: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA QUINTANS,  Cáceres/MT/2022.