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D.O. nº28965 de 04/04/2025
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 204/2023
D.O. nº28965 de 04/04/2025

Extrato Portaria GASUB abril 02

D.O. nº28966 de 07/04/2025
Extrato de Termo de Recebimento.- TAC nº 300/2024

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT, torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2025.

Portaria nº 368 de 02 de abril de 2025, Transferir a outorga de TAGLIANI E CIA LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 03.002.671/0001-80, concedida pela Portaria nº 1.105 de 10/11/2021, publicada no DOE do dia 11/11/2021, para CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SOLAR JATOBÁS, inscrito no CNPJ sob n° 24.527.457/0001-17, referente ao Processo 3407/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado no município de Primavera do Leste/MT, com validade até 09 de novembro de 2026.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA-MT, torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poços Tubulares para captação de água subterrânea com a finalidade de uso em áreas irrigadas a partir de 30 ha, para o seguinte usuário:

Autorização nº 1.201/2025: FERNANDO LUIS GIACOMET, CPF nº 354.263.229-53, Processo nº 3665/2024. Os poços tubulares serão construídos na Fazenda Bom Jesus, zona rural do município de Campo Novo do Parecis/MT. O uso da água será para fins de irrigação. Coordenadas Geográficas SIRGAS 2000: PT FG 01 - Lat. 13°43'42.25"S e Long. 57°54'30.02"W; Poço Observação FG 01 - Lat. 13°43'40.9"S e Long. 57°54' 29.7"W; PT FG 02 - Lat. 13°43'51.99"S e Long. 57°54'36.02"W; Poço Observação FG 02 - Lat. 13°43'51.9"S e Long. 57°54'36.0"W; PT FG 03 - Lat. 13°43'56.31"S e Long. 57°54'46.79"W; Poço Observação FG 03 - Lat. 13°43'56.3"S e Long. 57°54'48.1"W; PT FG 04 - Lat. 13°43'56.14"S e Long. 57°54'58.44"W; Poço Observação FG 04 - Lat. 13°43'56.3"S e Long. 57°54' 59.7"W; PT FG 05 - Lat. 13°44'3.50"S e Long. 57°54'37.73"W; Poço Observação FG 05 - Lat. 13°44'04.5"S e Long. 57°54'37.5"W; PT FG 06 - Lat. 13°44'13.74"S e Long. 57°54'32.67"W; Poço Observação FG 06 - Lat. 13°44'15.0"S e Long. 57°54'32.4"W; PT FG 07 - Lat.13°43'50.22"S e Long. 57°54'21.69"W; Poço Observação FG 07 - Lat. 13°43'48.9"S e Long. 57°54'21.6"W; PT FG 08 - Lat. 13°43'22.81"S e Long. 57°54'57.48"W; Poço Observação FG 08 - Lat. 13°43'22.2"S e Long. 57°54'56.3"W; PT FG 09 - Lat. 13°43'12.18"S e Long. 57°55'4.10"W; Poço Observação FG 09 - Lat. 13°43'10.8"S e Long. 57°55'03.9"W; PT FG 10 - Lat. 13°43'22.48"S e Long. 57°55'9.13"W; Poço Observação FG 10 - Lat. 13°43'21.4"S e Long. 57°55'08.2"W; PT FG 11 - Lat. 13°43'35.23"S e Long. 57°55'10.21"W; Poço Observação FG 11 - Lat. 13°43' 36.2"S e Long. 57°55'09.3"W; PT FG 12- Lat. 13°43'28.07"S e Long. 57°55'19.27"W; Poço Observação FG 12 - Lat. 13° 43'28.2"S e Long. 57°55'20.6"W; e PT FG 13 - Lat. 13°43'29.29"S e Long. 57°55'30.86"W; Poço Observação FG 13 - Lat. 13°43'29.6"S e Long. 57°55'32.1"W; A Profundidade pretendida dos poços é de 200 metros. A empresa perfuradora será a MT Poços Artesianos Ltda, devidamente credenciada na SEMA, e a perfuração deverá ser acompanhada pela geóloga Sra. Mirella Rodrigues Silva, CREA nº 1822425778, conforme ART n° 1220250038248. A perfuração do poço de observação deverá seguir as normas técnicas da ABNT e apresentar a evolução do rebaixamento do nível dinâmico (ND) em resposta ao bombeamento do poço principal. Caso ocorram mudanças de aspectos construtivos e/ou no cronograma de atividades, o usuário deverá notificar a SEMA antes da vistoria ou no ato da mesma. Os ensaios de bombeamento poderão ser acompanhados por um analista ambiental da SEMA. Essa autorização vigorará até 03 de outubro de 2025, e não permite o uso da água subterrânea, apenas a construção do poço tubular. Para utilização da água o empreendedor deverá solicitar a SEMA a outorga de direito de uso.

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