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D.O. nº28965 de 04/04/2025
PORTARIA Nº 478.SSDPG 03.04.2025 - Férias
D.O. nº28965 de 04/04/2025

PORTARIA Nº 101/2025/DPG - Inclusão do Defensor Público Antônio Góes de Araújo no GAEDIC

D.O. nº28965 de 04/04/2025
ATO Nº 092/2025 - Exonerar MARIA FERNANDA MERELES ABILIO do cargo de Ajudante Geral

PORTARIA Nº 101/DPG, DE 3 DE ABRIL DE 2025

Dispõe acerca da inclusão do Defensor Público Antônio Góes de Araújo no GAEDIC - Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis.

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 11, I, III e IX da Lei Complementar Estadual nº 146, de 29 de dezembro de 2003, bem como artigo 100 da Lei Complementar 80, de 12 de janeiro de 1994;

Considerando a decisão proferida no procedimento 2025.0.000005962-5.

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR o Defensor Público Antônio Góes de Araújo, para atuar como membro do Grupo de Atuação Estratégica em Direitos Coletivos da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (GAEDIC) - Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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