Legislação

D.O. nº28965 de 04/04/2025
ATO 720-25

D.O. nº28965 de 04/04/2025

ATO 721-25

D.O. nº28965 de 04/04/2025
ATO 722-25

ATO Nº 721/2025

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo SESP-PRO-2024/75560 e, nos termos da Lei nº 7.928, de 11 de julho de 2003, alterada pela Lei nº 8.734, de 14 de novembro de 2007, resolve nomear o Dr. IVO ANTÔNIO VIEIRA para exercer a função de Conselheiro no Conselho Penitenciário do Estado de Mato Grosso.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 03 de abril de 2025.

MAURO MENDES

Governador do Estado

FABIO GARCIA

Secretário-Chefe da Casa Civil

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D.O. nº28965 de 04/04/2025ATO 720-25

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ATO 721-25

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