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D.O. nº28966 de 07/04/2025

1. ATA DE COMISSAO ELEITORAL CBH CABAÇAL 2022

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ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO JULGADORA DO PROCESSO ELEITORAL DO COMITÊ DE BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO CABAÇAL

Aos quatro dias do mês de abril de 2025, reuniu-se, por meio da plataforma Google Meet, a Comissão Julgadora do processo de composição dos representantes do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Cabaçal (CBH Cabaçal), referente ao quarto processo eleitoral, conforme edital publicado no Diário Oficial do Estado em 13 de janeiro de 2025. Foram recebidas 21 (vinte e uma) inscrições, sendo 11 (onze) da sociedade civil e 10 (dez) do poder público. Após análise dos documentos apresentados, com base no regimento interno do CBH Cabaçal e no edital vigente, a Comissão constatou que não foi observada a paridade na representação entre os segmentos do poder público e da sociedade civil. Diante disso, a Comissão deliberou pela realização de reunião setorial, em formato virtual, no dia 15 de abril de 2025, às 9 horas, com o objetivo de que as entidades da sociedade civil definam, entre si, suas representantes para compor o Comitê, garantindo assim a devida proporcionalidade entre os segmentos. O link de acesso será encaminhado aos e-mails informados no ato da inscrição. Ficam convocados os seguintes sindicatos rurais, que manifestaram interesse em representar o segmento da sociedade civil no comitê: Sindicato Rural de Mirassol D'Oeste, Sindicato Rural do Vale do Rio Branco e Sindicato Rural de Araputanga. A Comissão ressalta a importância da participação das entidades convocadas para garantir a representatividade e legitimidade da composição do CBH Cabaçal para o mandato de 20 de maio de 2025 a 20 de maio de 2028. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, e esta ata foi lavrada para fins de registro.

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