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D.O. nº28966 de 07/04/2025
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - MONICA AUGUSTA MONTEIRO1
D.O. nº28966 de 07/04/2025

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2025

D.O. nº28966 de 07/04/2025
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 00001/2025/GEAC

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2025

RECONHEÇO e RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 006/2025, considerando o Parecer nº 2538/SGAC/PGE/2024, consubstanciado no art. 74 inciso V, da Lei Federal n° 14.133, de 01/04/2021 e o Decreto Estadual nº 1.525/2022, com documentos de habilitação da proponente nos autos.

PROCESSO: SEDUC-PRO-2023/153272

PARTES:

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC, CNPJ N° 53.291.992/0001-10 e;

MOHAMED HAMIDA RIBEIRO - CPF: 202.XXX.511-XX,

ESTELAMAR TERESINHA BRUNETTA HAMIDA - CPF: 521.XXX.759-XX.

OBJETO: Locação de imóvel localizado à Avenida Amazonas, nº 402, Bairro: Primavera II, Município de Primavera do Leste-MT, para abrigar as instalações da Escola Estadual Prof.  Maria Sebastiana de Souza.

Gestor: Maria Diva dos Santos Freitas Matrícula: XX69XX

Fiscal: Sirlene Ferreira da Silva Matrícula: XX70XX

Suplente do Fiscal: Noeli Pilatti Matrícula: XX73XX

VALOR MENSAL: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais),

VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais).

Cuiabá, 28 de março de 2025.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

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