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D.O. nº28960 de 28/03/2025
Extrato -Termo de Cooperação N. 0114-2021 SEFAZ X MTI
D.O. nº28966 de 07/04/2025

EXTRATO DA DECISÃO PROFERIDA NO PROCESSO SIGADOC SEFAZPRO202409036

D.O. nº28966 de 07/04/2025
EXTRATO DA DECISÃO PROFERIDA NO PROCESSO SIGADOC SEFAZPRO202500870

EXTRATO DA DECISÃO PROFERIDA NO PROCESSO SIGADOC SEFAZ-PRO-2024/09036- PORTARIA N. 002/2024/CGE-COR/SEFAZ - SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA

Extrato da parte dispositiva da decisão proferida pelo Secretário de Estado de Fazenda do Estado de Mato Grosso, Rogério Luiz Gallo, nos autos do Processo SIGADOC SEFAZ-PRO-2024/09036, instaurado pela Portaria n. 002/2024/CGE-COR/SEFAZ, em 11 de setembro de 2024:

Ante o exposto, em concordância com o Relatório Final proferido pela Comissão Sindicante (fls. 82/91), decido pelo ARQUIVAMENTO desta Sindicância Administrativa instaurada em desfavor do servidor de nome e matrícula expostos nos autos, com fundamento no artigo 172, inciso I, da Lei Complementar n. 04/1990. Encaminhe-se à Corregedoria Fazendária (COFAZ), a fim de que sejam dadas as providências de estilo. ROGÉRIO LUIZ GALLO (Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso).

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