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D.O. nº28965 de 04/04/2025
12 - 2025 - SEPLAG-PRO 2025 00441 Termo de Ratificação PLAQUETAS
D.O. nº28966 de 07/04/2025

Extrato 3º Apostilamento Repactuação ao Cont. nº 038.2023-SEPLAG - Medeiros e Curvo LTDA

D.O. nº28967 de 09/04/2025
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO 105-2024 - MTX CARD CARTÃO BENEFICIO

EXTRATO DO TERCEIRO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 038/2023/SEPLAG

PROCESSO: SEPLAG-PRO-2024/08861

DAS PARTES: A SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e a MEDEIROS &  CURVO  LTDA- CNPJ Nº 09.626.435/0001-10.

DO OBJETO: O objeto do presente instrumento refere-se à contratação de empresa especializada na prestação de serviço de motorista, para atender a demanda Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG/MT e suas unidades administrativas, que deriva da adesão (PARTICIPANTE) à Ata de Registro de Preços nº 011/2023/SEPLAG, decorrente do Pregão Eletrônico nº 019/2022/SEPLAG, em conformidade com o Termo de Referência apresentado e demais anexos, independente de transcrição.

DO VALOR: Conforme Informação Técnica nº 072/2024/GICC/CCONT/SAAS/SEPLAG, fica repactuado o contrato conforme segue: REPACTUAÇÃO - APLICABILIDADE APARTIR DE de 01/01/2024 a 18/10/2024: Item 01: R$ 16.450,72 (Dezesseis mil quatrocentos e cinquenta reais e setenta e dois centavos) mensal; Item 02 R$ 140 (Cento e quarenta reais) por diária; Item 03:  R$ 341,40 (Trezentos e quarenta e um reais e quarenta centavos). REPACTUAÇÃO - APLICABILIDADE APARTIR DE 19/10/2024: Item 01:  R$ 16.452,24 (Dezesseis mil quatrocentos e cinquenta e dois reais e vinte e quatro centavos) mensal, Item 02:  R$ 140 (Cento e quarenta reais) por diária, Item 03: R$ 341,40 (Trezentos e quarenta e um reais e quarenta centavos) por diária.

Fica repactuado, para efeitos financeiros, no período  de 01/01/2024  a 18/10/2024, o acréscimo estimado no período de até R$ 14.539,97(quatorze  mil  e  quinhentos  e  trinta  e  nove  reais  e  noventa  e sete centavos); Fica repactuado, para  efeitos  financeiros, no  período  de 19/10/2024  a 18/10/2025: o acréscimo estimado no período de até R$ 18.193,20 ( dezoito mil e cento e noventa e três reais e vinte centavos). Totalizando o a diferença no período de 01/01/2024 a 18/10/2025 estimado no período de até R$ 32.733,17(trinta e dois mil e setecentos e trinta e três reais e dezessete centavos).

Ressaltamos que a repactuação foi aplicada em conformidade com a Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2024: número de registro no MTE: MT000231/2024, data do registro no MTE: 05/08/2024; número do processo: 19980.259556/2024-28. A referida Convenção Coletiva de Trabalho tem como data base o período de 01 de janeiro de 2024 à 31 de dezembro de 2024.

DA DATA: Cuiabá, 03 de abril de 2025.

ASSINAM: Sr. Basílio Bezerra Guimarães dos Santos - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão/ CONTRATANTE e a Srª. Maria Aparecida Curvo/CONTRATADA.

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