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D.O. nº28964 de 03/04/2025
EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 078-2024 - VITORIA
D.O. nº28967 de 09/04/2025

EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 023-2022 - RÍGIDO Corrigido 2

D.O. nº28970 de 14/04/2025
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 007-2024 - K3

EXTRATO DO 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 023/2022/MTPAR

CONTRATANTE: MT PARTICIPAÇÕES E PROJETOS S.A. (CNPJ: 17.816.442/0001-03).

CONTRATADA: RÍGIDO ENGENHARIA LTDA. (CNPJ: 02.438.730/0001-02).

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto promover a primeira prorrogação do prazo de vigência do Contrato n° 023/2022/MTPAR, que trata da contratação de assessoria técnica especializada para apoio no desenvolvimento dos projetos de arquitetura, estruturas, instalações prediais e pavimentação; na elaboração dos projetos dos dispositivos de segurança e proteção; no acompanhamento das obras, bem como, no processo de homologação do cicuito do Autódromo Internacional do Mato Grosso, no Parque Novo Mato Grosso em Cuiabá/MT.

O Termo Aditivo tem fundamento na Cláusula Quarta - DA VIGÊNCIA do Contrato n° 023/2022/MTPAR, no Art. 128 do Regulamento Interno de Licitações e Contratações da MTPar e no Art. 71 da Lei 13.303/2016.

DA VIGÊNCIA: Por se tratar de contrato de escopo, e considerando não haver a conclusão integral, fica formalmente prorrogada a execução do presente contrato, por mais 24 (vinte e quatro) meses, encerrando em 04/04/2026, podendo ser prorrogado até o limite de 5 (cinco) anos, conforme disposição do artigo 71 da Lei 13.303/2016.

DO VALOR: Os preços se mantêm fixos e inalteráveis por este aditivo, podendo ser alterados conforme Cláusula Oitava - DO REAJUSTE, REVISÃO OU REEQUILIBRIO DE PREÇOS, do Contrato n° 023/2022/MTPAR.

DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes do Contrato originário, que deu ensejo ao presente aditivo, correrão no corrente exercício pela seguinte dotação orçamentária:

Estatal

Unidade Orçamentária

Projeto Atividade

Natureza e Elemento de Despesa

Fonte

MTPAR

04501

1202

3.3.90.35.000

1.501.9137

1.500.0000

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Contrato n° 023/2022/MTPAR, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.

DATA DE ASSINATURA: 03/04/2025.

ASSINAM: Pela Contratante, Diretor Presidente, WENER KLESLEY DOS SANTOS e pela Contratada LUIS ERNESTO MORALES.

A íntegra do contrato pode ser consultada no portal de transparÊncia do Governo do Estado de Mato Grosso.

PROCESSO SIGADOC: MTPAR-PRO-2024/00845.01.

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