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D.O. nº28964 de 03/04/2025
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2025 SEDUC-PRO-2023/53224
D.O. nº28967 de 09/04/2025

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2025

D.O. nº28968 de 10/04/2025
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 008/2025

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2025

RECONHEÇO e RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 007/2025, considerando o Parecer OJN Nº 009/CPPGE/2023, consubstanciado no art. 74, III, “f” e § 3º da Lei Federal n° 14.133/2021 e o Decreto Estadual nº 1.525/2022, com documentos de habilitação da proponente nos autos.

PROCESSO: SEDUC-PRO-2025/43488

PARTES:

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO -

SEDUC/MT, CNPJ N° 53.291.992/0001-10; e

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO DE MATO GROSSO, inscrita no CNPJ sob nº 03.539.731/0001-06

OBJETO: Contratação da ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECCIONAL DE MATO GROSSO para oferta de inscrição referente ao “1º Simpósio Transformação Digital na Advocacia e na Administração Pública”, atendendo a demanda da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso.

Gestor do processo: Rafael Guimarães Martins Ribeiro, Matrícula: 296X11

Fiscal do processo: Dulcimary Laura de Oliveira, Matrícula: XX8X6

Suplente do processo: Alessandra Virna da Silva, Matrícula: XX01XX

VALOR: 1.000,00 (mil reais)

Cuiabá, 04 de abril de 2025.

FLÁVIA EMANUELLE DE SOUZA SOARES

Secretária de Estado de Educação

EM SUBSTITUIÇÃO PORTARIA Nº 338/2025/GS/SEDUC/MT

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