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D.O. nº28967 de 09/04/2025
PORTARIA 43 2025 Aprova o Regulamento da XVI Mostra Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação - MECTI.
D.O. nº28967 de 09/04/2025

Portaroa 50-2025 - Secretários Escolares

D.O. nº28969 de 11/04/2025
PORTARIA 51 2025 Dispõe sobre a criação da Comissão Organizadora da Mostra Estadual das Escolas Técnicas (MEET) - SECITECI

PORTARIA Nº. 50/2025/SECITECI/MT

Designa os servidores para a função de secretário escolar.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e Considerando a Lei nº 9.394/1996-LDB e demais normas do CNE e CEE-MT;

Considerando a necessidade de otimizar a emissão, registro e a expedição de histórico escolar, certificados e/ou diplomas das Escolas Técnicas de Educação Profissional e Tecnológica de Mato Grosso

Considerando a necessidade das Escolas Técnicas Estaduais de Educação Profissional e Tecnológica da SECITECI/MT, terem um responsável pela validação da documentação da vida escolar dos alunos e servidores;

Considerando que todas as informações da vida escolar do aluno encontram-se atualmente sistematizadas no Sistema Unificado de Administração Pública (SUAP)

Considerando que os registros, emissão, expedição de histórico escolar, certificados e/ou diplomas encontram-se atualmente sistematizadas no Sistema Unificado de Administração Pública (SUAP)

Considerando a Instrução Normativa n° 002/202024/SECITECI, que fixa normas para a emissão, registro e a expedição de histórico escolar, certificados e/ou diplomas das Escolas Técnicas de Educação Profissional e Tecnológica de Mato Grosso e as responsabilidades de escrituração escolar por parte dos secretários acadêmicos e gestão escolar como um todo.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo relacionados para exercer a função de secretários escolares:

Escola Técnica

Servidor

ÁGUA BOA

Bruna Marçal Spier - matrícula nº 298876 (Titular)

ÁGUA BOA

Elen Flavia da Silva Roberto Guimarães - matricula nº 346137 (Suplente)

ALTA FLORESTA

Ana Paula Rossi - matrícula nº 95355 (Titular)

ALTA FLORESTA

Giorgio André Granemann - matrícula nº 117748 (Suplente)

BARRA DO GARÇAS

Luzia Vieira da Silva Moreira - matrícula nº 272583 (Titular)

BARRA DO GARÇAS

Daianne Queiroz Capistrano - matrícula nº 308846 (Suplente)

CÁCERES

Welliton Santana Silva - matrícula 309172 (Titular)

CÁCERES

Wanda Neris da Silva Correia Motta - matrícula nº 260955 (Suplente)

CAMPO VERDE

Sul Hellen Caroline Galvão do Vale - matrícula nº 257288 (Titular)

CAMPO VERDE

Angélica Borges Bittencourt - matrícula 92804 (Suplente)

CUIABÁ

Rhayelle Monique Ângela Rodrigues - matrícula nº 305117 (Titular)

CUIABÁ

Alexsandra Benedita De Oliveira - matrícula nº 305188 (Suplente)

DIAMANTINO

Antonio dos Santos Junior- matrícula nº 97384 (Titular)

DIAMANTINO

Bruna Mariana de Almeida- matrícula nº 344196 (Suplente)

JUARA

Jaqueline Aparecida da Silva - matrícula n° 221740 (Titular)

JUARA

Monique Allie Pereira Dantas - matrícula n° 308887 (Suplente)

LUCAS DO RIO VERDE

Alessandra Alves da Silva Rosa - matrícula nº 330184 (Titular)

LUCAS DO RIO VERDE

Neuza Amancia da Silva Sheneider - matrícula nº 304594 (Suplente)

MATUPÁ

Sara Caroline das Neves Silva - matrícula nº 345564 (Titular)

MATUPÁ

Ana Karoline Schmidt - matrícula nº 346054 (Suplente)

POXORÉU

Pablo Jorran Silva Pereira - matrícula nº 306573 (Titular)

POXORÉU

Fabio Willian Albuquerque Ribeiro - matrícula nº 347342 (Suplente)

PRIMAVERA DO LESTE

Samily Yasmin de Arruda - matrícula nº 343872 (Titular)

PRIMAVERA DO LESTE

Aldemir Alves Santos - matrícula nº 345005 (Suplente)

RONDONÓPOLIS

Lucio Mario Nogueira de Arruda - matrícula nº 116944 (Titular)

RONDONÓPOLIS

Luciano Silva de Menezes - matrícula nº 95318 (Suplente)

SINOP

Aline Luz Borges - matrícula n° 304591 (Titular)

SINOP

Maria Julia Ferreira Lemes - matrícula nº 346141 (Suplente)

SORRISO

Mariana Campos Gonçalves - matrícula nº 351001 (Titular)

SORRISO

Alexandra Taciana Dresch Marques da Silva - matrícula n° 319362 (Suplente)

TANGARÁ DA SERRA

Carlos Alessandro Buono - matrícula nº 274101 (Titular)

TANGARÁ DA SERRA

Rafael Alves Hirai - matrícula nº 305342 (Suplente)

VÁRZEA GRANDE

Elaine da Silva Motta - matrícula:275602 (Titular)

VÁRZEA GRANDE

Tatielle Cristielle Pereira Ojeda - matrícula nº 349962 (Suplente)

Art. 2º. São atribuições do secretário escolar:

I.    Realizar conferência quanto às informações e dados dos alunos cadastrados no SUAP antes do registro e emissão;

II.   Registrar os certificados e diplomas no SUAP, realizando o apostilamento do número de registro, livro e folha, conforme normas específicas;

III.  Garantir que as turmas dos Cursos Técnicos sejam devidamente cadastradas no SISTEC/MEC;

IV. Finalizar as turmas no SISTEC/MEC em até 30 dias após sua conclusão;

V.  Garantir que todos os estudantes que estejam matriculados em Cursos Técnicos na modalidade Concomitante sejam anualmente cadastrados no Censo Escolar, conforme normas específicas;

VI. Supervisionar os procedimentos de registros acadêmicos de todos os alunos matriculados nas Escolas Técnicas de Educação Profissional e Tecnológica de Mato Grosso;

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Cuiabá, 7 de abril de 2025.

Allan Kardec Pinto Acosta Benitez

Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação

SECITECI / MT

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