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D.O. nº28967 de 09/04/2025
Ato 931 - AJ - IZAURA PATRICIA DE BRITO TEIXEIRA - Redução Jornada - judicial - SEDUC-PRO-2025.28742
D.O. nº28967 de 09/04/2025

FRANCISVALDO PEREIRA DE ASSUNCAO - SEPLAG- SECITECI - cessão interna

D.O. nº28968 de 10/04/2025
JOSIANE FATIMA DE ANDRADE - SEPLAG - TCE - Cessão externa

ATO ADMINISTRATIVO Nº 595/2025/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº SECITECI-PRO-2025/00799, resolve, para regularização funcional, prorrogar o Ato Administrativo nº SEPLAG/00649/2025, publicado no Diário Oficial do Estado de 14/03/2024, que trata da cessão do servidor FRANCISVALDO PEREIRA DE ASSUNCAO, Analista Administrativo, matrícula funcional nº 85736/002, lotado na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão- SEPLAG, Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECITECI, para exercer as funções na pelo período de 06 de março de 2025 a 05 de março de 2027, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006, artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990 e Decreto 691/2021, sem ônus para o órgão de origem.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 07 de abril de 2025.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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