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D.O. nº28967 de 09/04/2025
EXTRATO-PORTARIA-179-2025-CONTRATO-076-2024-BIOCROMA-CLINICA-DE-EXAMES-E-DNA-LTDA
D.O. nº28967 de 09/04/2025

EXTRATO-PORTARIA-180-2025-CONTRATO-077-2024-PERITOS-LAB-FORENSE-LTDA

D.O. nº28967 de 09/04/2025
PORTARIA Nº 479.SSDPG 04.04.2025 - Designa coordenador em substituição no Núcleo Diamantino

PORTARIA N.º 180/2025/DAC/DPEMT

DESIGNAÇÃO DE FISCAL SETORIAL DO CONTRATO N.º 077/2024/DPE/MT

Processo de Origem: 2025.0.000006424-6

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO.

Contratado: PERITOS LAB FORENSE LTDA.

Fiscal Setorial

Núcleo

Servidor

Matrícula

Fiscal Setorial Titular

Defesa do Consumidor

Maria Alessandra Silvério

100076.1

Objeto Designar, com base no processo n.º 2025.0.000006424-6 os servidores acima descritos para responder pelo acompanhamento e Fiscalização do Contrato n.º 077/2024/DPEMT, celebrado com a empresa PERITOS LAB FORENSE LTDA, o contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de exame laboratorial de vínculo genético - DNA, para atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso - Núcleo de Defesa do Consumidor.

Data de Assinatura: 04/04/2025.

Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 15/04/2025.

O descumprimento das atribuições acima poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa.

(Original Assinado)

ROGÉRIO BORGES FREITAS

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso

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