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D.O. nº28966 de 07/04/2025
Publicação de Licenças SUIMIS 03-04-2025
D.O. nº28967 de 09/04/2025

Edital de Indeferimento INERCIA - SUIMIS - SEMA-CIN-2025-02055

D.O. nº28967 de 09/04/2025
Edital de Indeferimento INERCIA - SUIMIS - SEMA-CIN-2025-02253

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA AMBIENTAL

A Secretária de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o indeferimento dos pedidos de licença relacionados abaixo, em razão da inércia do interessado, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINSTRATIVO

7000933/2024

Hélio David de Almeida Filho

Andre Mauricio Rodrigues Augusto

008.958.321-35

Inércia

7001417/2024

Nayara Caroline Soares Duailibe

Agro Pecuária Comercial E Industrial Caarapó S.A.

72.695.901/0001-56

Inércia

7002394/2024

Barbara Camacho Gonçalves

Secretaria De Estado De Infraestrutura E Logística

03.507.415/0022-79

Inércia

7002397/2024

Barbara Camacho Gonçalves

Secretaria De Estado De Infraestrutura E Logística

03.507.415/0022-79

Inércia

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 02 de abril de 2025.

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos - GSALARH

SEMA/MT

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