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D.O. nº28967 de 09/04/2025
Edital Indeferimento-INÉRCIA-PEF- 7006472-2021, 7003120-2022
D.O. nº28967 de 09/04/2025

Edital CANCELAMENTO A PEDIDO AEF-PMFS-POA- 7007546-2021

D.O. nº28967 de 09/04/2025
Edital CANCELAMENTO A PEDIDO -PMFS-POA-7002645-2023

TERMO DE CANCELAMENTO

A Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto nº 1.210, de 02 de janeiro de 2025.

Considerando o Parecer Técnico de Cancelamento de Títulos de PMFS-POA - Fase 2, elaborado pela Coordenadoria de Recursos Florestais - CRF, que após análise técnica e documental, sugeriu o cancelamento dos títulos abaixo descritos, dado à solicitação da parte interessada.

Considerando que a Superintendência de Gestão Florestal ratifica o teor do contido no Parecer Técnico de Cancelamento de Títulos de Plano de Manejo Florestal Sustentável - PMFS-POA-Fase 2.

Venho, por meio deste, DETERMINAR o cancelamento da RAUTEX nº 03593/2023, RCLCF nº 3593/2022, TRMFM nº 3562/2022 e LF nº 2321/2022, referente ao processo de Plano de Manejo Florestal Sustentável - PMFS-POA-Fase 2, abaixo relacionado:

PROTOCOLO

INTERESSADO

PROPRIEDADE

CPF/CNPJ Nº

ATO

7007546/2021

JOSÉ VALENTIN DONATON

FAZ. BOA ESPERANÇA II

140.321.981-87

PT Nº 186060/CRF/SUGF/25

Cuiabá/MT, 02 de abril de 2025.

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SEMA/MT.

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