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D.O. nº28967 de 09/04/2025
Edital CANCELAMENTO A PEDIDO -PMFS-POA-7002645-2023
D.O. nº28967 de 09/04/2025

Edital CANCELAMENTO A PEDIDO AEF-PMFS-POA-7000835-2021

D.O. nº28967 de 09/04/2025
RETIFICAÇÃO-PUBLICAÇÃO P. 7003187-2022, 7003321-2022

TERMO DE CANCELAMENTO

A Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto nº 1.210, de 02 de janeiro de 2025.

Considerando o Parecer de Análise Técnica de Cancelamento-Conclusão de PMFS-POA, elaborado pela Coordenadoria de Recursos Florestais - CRF, que após análise técnica e documental, sugeriu o cancelamento-conclusão dos títulos abaixo descritos, bem como para efetuar o bloqueio do CC-SEMA, dado à solicitação da parte interessada.

Considerando que a Superintendência de Gestão Florestal ratifica o teor do contido no Parecer de Análise Técnica de Cancelamento-Conclusão de Plano de Manejo Florestal Sustentável - PMFS-POA.

Venho, por meio deste, DETERMINAR o cancelamento da RAUTEX nº 0003491/2024, RCLCF nº 0003491/2024, LF nº 3266/2024, TRMFM nº 3443/2022 e TRMFM nº 3444/2022, bem como o bloqueio do CC-SEMA nº 8570, referente ao processo de Plano de Manejo Florestal Sustentável - PMFS-POA, abaixo relacionado:

PROTOCOLO

INTERESSADO

PROPRIEDADE

CPF/CNPJ Nº

ATO

7000835/2021

ALTAMIR KURTEN

FAZ. SANTA ANNA

403.786.169-00

PT Nº 186116/CRF/SUGF/25

Cuiabá/MT, 02 de abril de 2025.

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SEMA/MT.

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