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D.O. nº28967 de 09/04/2025
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO 105-2024 - MTX CARD CARTÃO BENEFICIO
D.O. nº28968 de 10/04/2025

11 - 2025 - SEPLAG-PRO 2024 11733 Termo de Ratificação TRANSPALETES E CARRINHO DE CARGA

D.O. nº28969 de 11/04/2025
Extrato 1º Apostilamento Reajuste ao Cont. nº 036.2024-SEPLAG - SEPLAG X IMAGEM GEOSISTEMAS E COMÉRCIO LTDA

TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 011/2025/SEPLAG

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, RATIFICO os termos do Parecer Referencial exarado no Processo nº 2850/CPPGE/2022 e a Orientação Jurídica - Normativa 008/CPPGE/2023 e demais documentos e justificativas juntados aos autos do Processo SEPLAG-PRO-2024/11733, e AUTORIZO a contratação por DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fulcro no inciso II, do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/2021, regulamentada pelo Decreto Estadual n° 1.525/2022, em favor das empresas SHS SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 18.690.686/0001-55, no valor de R$ 9.066,40 (nove mil e sessenta e seis reais e quarenta centavos), e AC EQUIPAMENTOS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 46.221.464/0001-29, no valor de R$ 2.370,20 (dois mil, trezentos e setenta reais e vinte centavos), visando a aquisição  de  transpaletes  hidráulico  manual  com  capacidade  de  3.000 kg e carrinho  de  cargas,  com  capacidade  de  300 kg,  para atender as  necessidades de movimentação e  transporte de cargas do Centro Logístico de Armazenamento e Distribuição do Estado de Mato Grosso.

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê o parágrafo único, do art. 72, da Lei nº 14.133/2021.

Cuiabá, 09 de abril de 2025.

Basílio Bezerra Guimarães dos Santos

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG

(Assinado digitalmente)

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