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D.O. nº28968 de 10/04/2025
PORTARIA N.º 165-2025-INDEA-MT COMISSÃO DE DESFAZIMENTO
D.O. nº28968 de 10/04/2025

PORTARIA N.º 164-2025-INDEA-MT COMISSÃO DE LEILÃO

D.O. nº28968 de 10/04/2025
PORTARIA N.º 162-2025-INDEA-MT INVENTÁRIO DE BENS INTANGÍVEIS

PORTARIA N.º 164/2025/INDEA-MT

Dispõe sobre a instituição de Comissão de Leilão para avaliação e alienação de bens móveis e imóveis inservíveis do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA/MT.

Considerando o disposto na Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, que trata de Licitações e Contratos Administrativos.

Considerando o disposto na Lei Estadual nº 11.109 de 20 de abril de 2020, que dispõe sobre a gestão patrimonial da Administração Pública do Estado de Mato Grosso

R E S O L V E:

Art. 1º. Instituir a Comissão de Leilão para avaliação e alienação de bens móveis e imóveis inservíveis do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA/MT.

Art. 2º. Ficam designados para compor a presente comissão, os servidores abaixo identificados:

Presidente:

Jenifer Cristina da Silva - matrícula nº 322475

Membros:

I - João Augusto Minetto - matrícula nº 226753

II - Luciane Brandão da Penha - matrícula nº 320374

III - Fábio Cândido da Rosa - matrícula nº 110062

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria n.º 146/2024/INDEA.

REGISTRADA. PUBLICADA.

Cuiabá-MT, 09 de abril de 2025.

Emanuele G. de Almeida

Presidente do INDEA-MT

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