Aguarde por favor...
D.O. nº28966 de 07/04/2025
EXTRATO - DOE - 10º TERMO DE CREDENCIAMENTO 001.2022 SEPLAG SINFRA
D.O. nº28968 de 10/04/2025

EXTRATO TCAC 001.2024

D.O. nº28968 de 10/04/2025
EXTRATO TCAC 001.2025

EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA Nº 01/2024-UNISECOR/SEPLAG/MT

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO no uso de suas atribuições conferidas em lei; considerando o contido nos autos do processo SEPLAG-PRO-2023/07571, que noticiam, em síntese, a prática das seguintes irregularidades: infração ao disposto no Artigo 143, inciso III, da Lei Complementar 04/90, que se enquadram nas hipóteses do Decreto 466/2023. RESOLVE: PUBLICAR O EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA -TCAC nº 001/2024-UNISECOR/SEPLAG/MT, conforme disposto no art.11 do Decreto 466/2023

(assinado via SigaDoc)

BASILIO BEZERRA GUIMARAES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital