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PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA / MT

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA 008/2025

PROCESSO 0041/2025

Reconheço a dispensa de licitação fundamentada na lei 14.133/2021 art. 75 inc. II. Cujo objeto é a Contratação de empresa especializada em prestação de serviços na manutenção e assistência técnica dos equipamentos da rede de transmissão de sinal de televisão SBT, GLOBO, RECORD E BANDEIRANTE, compreendendo a inspeção, sintonia, conserto, ajuste, reposição de peças (para reposição das mesmas, deverá ser explicitada sua necessidade junto à contratante para que a mesma proceda à aquisição das referidas peças), quando indispensáveis ao bom uso e conservação, de modo a atender com eficiência e continuidade a prestação do serviço de retransmissão dos sinais de TV deste Município. Contratada:  LINDOMAR DE ALMEIDA44175280120 inscrita no CNPJ 13.170.688/0001-08 no valor total de R$ 17.400,00 (Dezessete mil e quatrocentos) reais, pelo período de 12(doze) meses. Homologo, conforme prescreve o art. 26 do estatuto das licitações e o despacho da Agente de Contratação e parecer jurídico do Assessor Jurídico, publica-se.

Vila Rica, 08 de Abril de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA

JOAO SALOMÃO PIMENTA

GESTÃO 2025-2028

C.N.P.J.: 03.238.862/0001-45