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D.O. nº28965 de 04/04/2025
AVISO DE PRORROGAÇÃO E INCLUSÃO DO 1º TERMO DE RETIFICAÇÃO
D.O. nº28968 de 10/04/2025

Documento 2

D.O. nº28970 de 14/04/2025
2025 - RESULTADO PRELIMINAR DAS INSCRIÇÕES DO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO Nº 002 - V.3 - 11.04.2

ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

CONCURSO PÚBLICO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE

RESERVA PARA O CARGO DE ALUNO-A-SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 013/2025 DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO CONCURSO PÚBLICO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA O CARGO EFETIVO DE ALUNO-A-SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, REGULADO PELO EDITAL DE ABERTURA Nº 003/2022-SEPLAG/SESP/MT, DE 05 DE JANEIRO DE 2022, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO N° 28.157, DE 05 DE JANEIRO DE 2022 (EDIÇÃO EXTRA).

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, o SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA e o COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento às normas previstas no artigo 37, incisos I e II e no artigo 42 da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988, no Decreto Estadual nº 5.356, de 25 de outubro de 2002, na Lei Complementar n° 555, de 29 de dezembro de 2014, Lei Complementar nº 408, de 01 de Julho de 2010, bem como ao estabelecido no Edital de Abertura nº 003/2022-SEPLAG/SESP/MT, de 05 de janeiro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso n° 28.157, de 05 de janeiro de 2022, edição extra, e retificações publicadas no endereço eletrônico www.concursos.ufmt.br, sobretudo, Edital de Publicação de Alterações de Dispositivos do Edital Principal e de Retificação n° 004/2022 ao Edital n° 003/2022-SEPLAG/SESP/MT, de 05 de janeiro de 2022, conforme publicação no Diário Oficial do Estado n° 28.235, de 03 de maio de 2022, edição extra 02, que, em síntese, por meio de seu item n° 3, alterou o item 2.4, que passou a vigorar com a seguinte redação: ”Os candidatos convocados, após a homologação do certame e mediante o deferimento da matrícula, deverão cursar o Curso de Formação de Soldados, a ser ofertado pela Escola Superior de Formação e Aperfeiçoamento de Praças”, bem como ao Edital de Publicação do Resultado Final e Homologação do Concurso Público n° 001/2022 ao Edital 003/2022-SEPLAG/SESP/MT, publicado no Diário Oficial do Estado n° 28.386, de 02 de dezembro de 2022, Edição Extra, e atualizações classificatórias por meio de Editais de Republicação do Resultado Final, sobretudo, do Edital nº 013/2025-SEPLAG/SESP/PM/MT ao Edital de Republicação do Resultado Final e Homologação do Concurso Público nº 003/2022-SEPLAG/SESP/MT, de 05 de janeiro de 2022,  publicado no Diário Oficial do Estado nº 28.955, de 21 de março de 2025, atualizado em lista única pela FUFMT.

Considerando o requerimento de desistência (PM-CAP-2025/24473) do Aluno-a-Soldado PM JOSÉ FRANCIELIO DE QUEIROZ COSTA, classificação 596, protocolo 9918, tipo de vaga ampla concorrência, convocado por meio do Edital de Convocação Retificado nº 009/2024, publicado no Diário Oficial do Estado nº 28.891, de 16 de dezembro de 2024, sendo o requerimento deferido, com Ata de Inspeção de Saúde publicada no Boletim do Comando Geral (BCG) nº 3566 de 21 de março de 2025, pág. 16, Ata de Exclusão 002/2025 - 33º CFSd, publicada no BCG nº 3568 de 25 de março de 2025, pág. 2-3, conforme instruído no processo administrativo SIGADOC nº PM-PRO-2025/04474;

Considerando o requerimento de desistência (PM-CAP-2025/24485) do Aluno-a-Soldado PM FELYPE LEITE BARRETO DA SILVA, classificação 188, protocolo 25817, tipo de vaga ampla concorrência, convocado por meio do Edital de Convocação Retificado nº 009/2024, publicado no Diário Oficial do Estado nº 28.891, de 16 de dezembro de 2024, sendo o requerimento deferido, com Ata de Inspeção de Saúde publicada no BCG nº 3566 de 21 de março de 2025, pág. 16-17, Ata de Exclusão 002/2025 - 33º CFSd, publicada no BCG nº 3568 de 25 de março de 2025, pág. 2-3, conforme instruído no processo administrativo SIGADOC nº PM-PRO-2025/04480;

Considerando que 03 (três) candidatos (MATHEUS VIANA RODRIGUES, classificação 226, protocolo 18273, com melhor posicionamento no tipo de vaga reservada para negros - PPP, GABRIEL DOS SANTOS LOURES, classificação 674, protocolo 16878, tipo de vaga ampla concorrência e LUIZ GABRIEL DA SILVA AMORIM, classificação 673, protocolo 16571, tipo de vaga ampla concorrência), convocados através do Edital de Convocação nº 011/2025, publicado no DOE nº 28.949, de 14 de março de 2025, pág. 7-12, não compareceram para entrega de documentos e inspeção de saúde a fim de análise de deferimento ou indeferimento de matrícula no CFSd e inclusão na PMMT, dentro de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação do Edital de Convocação, conforme instruído no processo administrativo SIGADOC nº PM-PRO-2025/04977;

Considerando que 02 (duas) candidatas (TAISLAINE SANTANA OELKE, classificação 664, protocolo 1678, tipo de vaga ampla concorrência e CHEYLA JORDANIA SOARES DOS SANTOS SILVA, classificação 693, protocolo 15156, tipo de vaga ampla concorrência), convocadas através de Edital de Convocação nº 011/2025, publicado no DOE nº 28.949, de 14 de março de 2025, pág. 7-12, foram consideradas INAPTAS em inspeção de saúde, e desta forma, não poderão ser matriculados no Curso de Formação de Soldados e incluídas na Polícia Militar do Estado de Mato Grosso para o exercício das atribuições próprias do cargo, conforme publicado no Boletim do Comando Geral nº 3569 de 26 de março de 2025, pág. 6-7;

Considerando que o candidato WINNETOUH DA SILVA RESENDE E BRITO, classificação 685, protocolo 3302, tipo de vaga ampla concorrência, protocolou requerimento solicitando final da lista de classificados no concurso público (final de fila), o qual foi deferido, conforme instruído no processo administrativo SIGADOC nº PM-PRO-2025/04689;

TORNAM PÚBLICA:

01. A convocação de 07 (sete) candidatos classificados do cadastro de reserva para o cargo efetivo de Aluno-a-Soldado da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, conforme Anexo III deste Edital de Convocação, para entrega de documentos a fim de análise de deferimento ou indeferimento de matrícula no Curso de Formação de Soldados e inclusão na Polícia Militar do Estado de Mato Grosso (PMMT) na condição de Aluno-a-Soldado, de acordo com o Edital de Abertura nº 003/2022-SEPLAG/SESP/MT, de 05 de janeiro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado n° 28.157, de 05 de janeiro de 2022 (edição extra), e retificações, bem como do Edital nº 013/2025-SEPLAG/SESP/PM/MT ao Edital de Republicação do Resultado Final e Homologação do Concurso Público nº 003/2022-SEPLAG/SESP/MT, de 05 de janeiro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado nº 28.955, de 21 de março de 2025, atualizado em lista única pela FUFMT.

02.  A decisão constante da Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.487 MATO GROSSO - ADI 7487 em que, para efeito de aplicação, fora observada recomendação da Procuradoria Geral do Estado - PGE/MT, nos termos do Parecer Jurídico nº 00388/2024/SGPG/PGEMT, constante do processo administrativo SIGADOC nº SESP-PRO-2024/16512, fls. 191-209;

03. O Concurso em questão, regido pelo Edital nº 003/2022-SEPLAG/SESP/MT, foi prorrogado por mais 02 (dois) anos, até a data de 02 de dezembro de 2026, assim, já estando em sua segunda validade, não poderá mais ser prorrogado (DOE nº 28.874, de 21/11/2024, p. 26);

04. O ingresso do candidato na PMMT será materializado precariamente por ato de inclusão na condição de Aluno-a-Soldado da Polícia Militar, após matrícula no Curso de Formação de Soldados da PMMT, e somente será aperfeiçoado com a declaração de Soldado da PMMT, conforme art. 10, § 2º da Lei Complementar n° 408, de 01 de julho de 2010 c/c art. 10, § 1º da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014;

05. Os candidatos convocados deverão comparecer na data e horário estabelecido no Anexo I deste Edital, na Escola Superior de Formação e Aperfeiçoamento de Praças - ESFAP, sito na Rodovia Helder Cândia Km 2, bairro Lírio do vale, Cuiabá-MT, para entrega dos documentos relacionados no Anexo II e, condicionado à autorização da ESFAP/PMMT, inspeção de saúde na Diretoria de Saúde/Ambulatório Central da PM - DSAU/PMMT, sito na Av. Hélio Ribeiro, nº 1.400 - Bairro: Paiaguás (ao lado do DETRAN-MT) - CUIABÁ/MT, a fim de análise de deferimento ou indeferimento da matrícula no Curso de Formação de Soldado e inclusão precária na PMMT na condição de Aluno Soldado PM;

06. O candidato convocado deverá observar as normas e orientações constantes dos anexos deste Edital de Convocação;

07. O Comandante da ESFAP/PMMT deverá providenciar o encaminhamento de cópia da ata de matrícula para a Diretoria de Gestão de Pessoas da PMMT, informando se o candidato preenche ou não os critérios para deferimento da matrícula, nos termos da Lei Complementar n° 408, de 01 de julho de 2010 e Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014, juntamente com o respectivo comprovante de publicação da ata de matrícula, para subsidiar a portaria de inclusão na PMMT.

Cuiabá-MT, 07 de abril de 2025.

(Assinado digitalmente)

Basílio Bezerra Guimarães dos Santos

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

(Assinado digitalmente)

Cesar Augusto de Camargo Roveri - CEL PM

Secretário de Estado de Segurança Pública

(Assinado digitalmente)

Claudio Fernando Carneiro Tinoco - CEL PM

Comandante-Geral da Pmmt

ANEXO I - DATA E HORA PARA ENTREGA DE DOCUMENTOS E INSPEÇÃO DE SAÚDE

DATA

PERÍODO

CONVOCADOS

Até 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação deste Edital no DOE.

MATUTINO - Das 7h às 13h

TODOS OS CONVOCADOS -

Na ESFAP - Cuiabá/MT

Condicionado a agendamento autorizado pelo Comandante da ESFAP.

MATUTINO - Das 7h às 13h

TODOS OS CONVOCADOS -

Na DSAU/PMMT - Cuiabá/MT

ANEXO II - RELAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA DEFERIMENTO DE MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADO E INCLUSÃO PRECÁRIA NA PMMT. APRESENTAÇÃO DEVERÁ SER POR MEIO DE DOCUMENTO EM ORIGINAL E CÓPIA FÍSICA (A cópia deve ser legível e individualizada por documento)

1 - Registro Geral (RG) - Cópia legível: frente e verso na mesma face da folha (folha A4);

2 - Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) - Cópia legível (folha A4);

3 - Dados pessoais completos, incluindo a posição classificatória do candidato na homologação do resultado final do concurso, assinada pelo candidato, conforme modelo no anexo IV - Em face única (folha A4);

4 - Declaração de não-acumulação ilegal de cargo e emprego público, assinada pelo candidato, conforme modelo no anexo V - Em face única (folha A4);

5 - Declaração de bens e valores mediante formulário preenchido e assinado pelo candidato, conforme modelo no anexo VI, sendo facultado a entrega de cópia assinada da última declaração anual de bens e valores apresentada à Receita Federal do Brasil para fins de Imposto de Renda da Pessoa Física, nos termos da Instrução Normativa n° 01 do Decreto n° 4.487, de 18 de junho de 2002. (D.O.E n. 4.487 de 15/08/2002) - Utilizar apenas um lado por folha A4;

6 - Certidão de quitação eleitoral expedida pela Justiça Eleitoral - Em face única (folha A4) - Atualizada;

7 - Certificado de Dispensa de Incorporação ou Certificado de Reservista das Forças Armadas, ou outro documento oficial que comprove a quitação com o serviço militar obrigatório, para os candidatos do sexo masculino - Cópia individual legível com frente e verso em face única (folha A4);

8 - Atestado médico: físico e mental (atestado médico mental deverá ser expedido por médico psiquiatra com RQE e o físico por cardiologista com RQE), ambos específicos para ingresso, indicando se o candidato está apto ou não para o desempenho das atribuições no cargo de Aluno-a-Soldado da PMMT;

Observação: Além dos exames médicos apresentados na fase do certame e exigidos por este edital, caso os médicos solicitem, o candidato deverá, em conjunto ou isoladamente: I - Repetir os exames médicos já apresentados; II - Submeter-se a outros exames ainda que não expressamente especificados no certame; III - Apresentar laudo avaliativo de médico especialista.

(O nome e o RG ou CPF do candidato deverão constar nos atestados). Entregar os originais com cópias legíveis;

9 - Exame de sangue Beta HCG, para as candidatas do sexo feminino realizado com até 10 dias de antecedência do Exame de Saúde;

10 - Exames médicos realizados com até 60 dias de antecedência do Exame de Saúde:

10.1.Teste Ergométrico com laudo; 10.2.Toxicológico de cabelo, tipo larga janela de detecção de 90 dias: para maconha, cocaína, heroínas e anfetaminas;; 10.3. Raio X do Tórax com laudo; 10.4. Hemograma Completo; 10.5. Fator Rh e grupo sanguíneo; 10.6. Glicemia em Jejum; 10.7. Creatinina; 10.8. Ureia; 10.9. Anti-HIV; 10.10. HbsAg; 10.11. Anti-HCV; 10.12. VDRL.

10.13. Audiometrias (com laudo, emitido por Fonoaudiólogo e/ou Otorrinolaringologista);

10.14. Avaliações oftalmológica com laudo, objetivando verificar: Acuidade Visual sem correção, acuidade visual com correção, tonometria, biomicroscopia, fundoscopia, motricidade ocular e senso cromático;

11 - Formulários de Antecedentes Ocupacionais e de Saúde - Conforme modelo no anexo VII -  Entregar original, com cópia legível

Observação I: Os atestados, exames médicos e formulários relacionados nos itens 8, 9, 10 e 11 deverão ser entregues em original para a equipe da Diretoria de Saúde da PMMT (DSAU/PMMT), na ocasião da inspeção de saúde de ingresso (matrícula/inclusão) na PMMT;

Observação II: Serão aceitos exames e laudos médicos emitidos no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de emissão dos documentos.

12 -  Título de eleitor - Cópia legível: frente e verso na mesma face da folha (folha A4);

13 - Diploma de conclusão de curso de nível superior (bacharelado, licenciatura ou tecnólogo) de qualquer área de conhecimento e histórico escolar com data de colação de grau, comprovados mediante apresentação de original e cópia autenticada, que comprove possuir a graduação de nível superior exigida pelo art. 11, inciso XIII da Lei Complementar n° 555/2014.

a. O diploma deve ser acompanhado do respectivo histórico escolar com data da colação de grau e possuir os dados obrigatórios, nos termos da legislação específica;

b. No caso do diploma não possuir o CNPJ da instituição de ensino ou o nome completo do candidato estiver diverso do que consta no documento de identificação, o candidato deverá apresentar as respectivas informações:

I - CNPJ: declaração da entidade expedidora, contendo o seu CNPJ ou Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral emitida no site da Receita Federal do Brasil;

II - Nome completo do candidato diferente do que consta no diploma: documento comprobatório que justifique a divergência no nome, tais como certidão de nascimento ou casamento atualizada, ou averbação de divórcio.

c. Na impossibilidade de apresentação do diploma original, por pendência de expedição ou registro, poderá ser suprida a ausência provisoriamente com a apresentação de atestado ou declaração, acompanhado do histórico escolar e conteúdo programático, contendo data da colação de grau, expedidos pela instituição de ensino responsável pelo curso, devendo constar no atestado ou declaração os seguintes requisitos obrigatórios:

I - nome do estabelecimento, órgão ou entidade responsável pela promoção do curso e CNPJ;

II - nome completo do candidato convocado;

III - nome do curso;

IV - data de início e término (período de realização);

V - carga horária do curso;

VI - portaria de reconhecimento do curso, constando o número e data da publicação no Diário Oficial do Estado ou no Diário Oficial da União;

VII - assinatura do responsável pela expedição do atestado;

VIII - data e local de expedição do atestado.

d. O documento a que se refere o item c somente será aceito com a validade de 01 (um) ano a contar da data de colação de grau, bem como deverá conter a informação de que o diploma já se encontra em fase de registro e expedição;

e. O candidato deverá entregar o diploma na EsFAP como requisito para a formação no curso, sob pena de desligamento mediante procedimento próprio pela EsFAP.

14 - Carteira Nacional de Habilitação - CNH válida. Cópia legível: frente e verso na mesma face da folha (folha A4);

15 - Comprovante de endereço atual no nome do candidato ou declaração de residência assinada, conforme modelo no anexo VIII. Cópia legível: frente e verso na mesma face da folha (folha A4);

16 - Carteira de trabalho - Cópia legível: frente e verso na mesma face da folha (folha A4);

17 - Declaração referente a não haver sofrido ou estar cumprindo, no exercício profissional ou de qualquer função pública, penalidade disciplinar de suspensão ou demissão, aplicada por qualquer órgão público e/ou entidade da esfera federal, estadual e/ou municipal, conforme modelo no anexo IX.  Em face única (folha A4);

18 - Declaração de vacância do cargo/função/emprego público inacumulável anterior ocupado a contar da inclusão na PMMT, ou exoneração do cargo/função/emprego público inacumulável anterior ocupado, ou protocolo do pedido, em todos os casos quando couber;

19 - Certidão negativa criminal da Justiça Federal de 1º e 2º grau, dos lugares onde tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos - Atualizada;

20 - Certidão negativa criminal da Justiça Estadual, de 1º e 2º grau, dos lugares onde tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos - Atualizada;

21 - Comprovante de inscrição PIS/PASEP - Cópia legível: frente e verso na mesma face da folha (folha A4);

22 - Certidão de Casamento ou Sentença/Declaratória de União Estável - Cópia em face única e em folha A4 - Atualizada;

23 - Certidão de Nascimento dos dependentes - Cópia em face única e em folha A4;

24 - Certidão Negativa de Sócio/Administrador de Empresa - Junta Comercial do Estado de Mato Grosso - JUCEMAT - Atualizada;

25 -  Certidão de Vínculo Funcional Municipal do município de residência do candidato - Atualizada;

26 - 01 (uma) Foto recente 3x4 - foto de frente, fundo branco, cabeça descoberta - colada em papel A4 conforme indicado no anexo XI;

27 - Termo de anuência de conferência de documentos e exames laboratoriais entregues pelo candidato, conforme modelo no anexo X. Em face única e em folha A4;

28 - Eventuais documentações/declarações complementares poderão ser exigidas no momento da apresentação por ocasião desta convocação; e

29 - O candidato que não se apresentar tempestivamente conforme regras informadas neste Edital de Convocação, será considerado como desistente.

ANEXO III - DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 013/2025 DE CANDIDATOS REFERENTE AO CONCURSO PÚBLICO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA O CARGO EFETIVO DE ALUNO-A-SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, REFERENTE AO EDITAL DE ABERTURA Nº 003/2022-SEPLAG/SESP/MT, DE 05 DE JANEIRO DE 2022, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO N° 28.157, DE 05 DE JANEIRO DE 2022.

CARGO: ALUNO-A- SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR

TIPO DE VAGA: AMPLA CONCORRÊNCIA

LEGENDA: CL: Classificação; PF: Pontuação Final; (*) Sub Judice

ORD.

CL.

PROT.

NOME

DOC.IDENT.

NASC.

PF

1

687

4710

ANDERSON ROGER PEREIRA OLIVEIRA

26****32-SSP/MT

**/**/1996

64,00

2

688

7197

BRUNO ROCHA DOS SANTOS

63****13-SSP/GO

**/**/1996

64,00

3

689

2560

VICTOR HUGO MACIEL FERREIRA

22****70-SSP/MT

**/**/1997

64,00

4

693

9153

WESLEI GUIDINI DOS SANTOS

25****89-SSP/MT

**/**/1994

64,00

5

695

14453

VANESSA DA COSTA OLIVEIRA

23****50-SSP/MT

**/**/1994

64,00

6

696

3348

IGOR HENRIQUE DE MOURA

0***3-MTE/MT

**/**/1995

64,00

CARGO: ALUNO-A- SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR-NEGRO

TIPO DE VAGA: RESERVADA PARA NEGROS (PPP)

LEGENDA: CL: Classificação; PF: Pontuação Final; (*) Sub Judice

ORD.

CL.

PROT.

NOME

DOC. IDENT.

NASC.

PF

1

228

25655

JOSE RAFAEL ALVES CAVALCANTI (*)

15****09-SSP/MT

**/**/1989

58,00

ANEXO IV - DADOS PESSOAIS

NOME:

PROTOCOLO (INSCRIÇÃO NO CERTAME) N°:                                               CLASSIFICAÇÃO NO CERTAME:

TIPO DE VAGA:

CPF:

DATA DE NASCIMENTO:

ESTADO CIVIL:

SEXO:                                                 COR:                                              ESTADO CIVIL:

GRUPO SANGUÍNEO:

NOME DO PAI:

NOME DA MÃE:

ESCOLARIDADE / NOME DO CURSO:

DATA DA COLAÇÃO DE GRAU:

NOME DO ESTABELECIMENTO, ÓRGÃO OU ENTIDADE RESPONSÁVEL PELA PROMOÇÃO DO CURSO E CNPJ:

DATA DE INÍCIO E TÉRMINO DO PERÍODO DE REALIZAÇÃO DO CURSO: _______/_______/__________ à _______/_______/___________

PORTARIA DE RECONHECIMENTO DO CURSO, CONSTANDO O NÚMERO E DATA DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DE ESTADO OU DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO:

NATURALIDADE:

NACIONALIDADE:

ANO DO PRIMEIRO EMPREGO:                                                          UF DO EMPREGO ANTERIOR:

REGISTRO GERAL (RG) N°:                                   ÓRGÃO EXPED.:                       UF:                           DATA DA EXP.:

TITULO DE ELEITOR N°:                                       ZONA:                                     SESSÃO:                                    UF:

CNH N°:                                                              CATEGORIA:                            VALIDADE:                                 UF:

CARTEIRA DE TRABALHO (se houver) N°:                                     SÉRIE:                                               UF:

DOC. MILITAR N°:                                                          SERIE:                              ÓRGÃO:                              UF:

CERTIDÃO DE CASAMENTO N°:                                       LIVRO:                                               FOLHA:

CERTIDÃO DE NASCIMENTO (DEPENDENTES) N°:                                            LIVRO:                           FOLHAS:

CERTIDÃO DE NASCIMENTO (DEPENDENTES) N°:                                            LIVRO:                           FOLHAS:

ENDEREÇO (logradouro/rua/av./n°/complemento/bairro/cidade/UF):

CEP:

TELEFONE:                                                                         CELULAR:

E-MAIL :

PIS/PASEP:

DADOS BANCÁRIOS (BANCO DO BRASIL S/A)  -  AG.:                                                   C/C.:

CONTATO DE EMERGÊNCIA (NOME COMPLETO):

GRAU DE PARENTESCO:

TELEFONE:

EMAIL:

Declaro ainda, estar ciente de que a não veracidade das informações prestadas poderá acarretar em responsabilização civil, penal e       administrativa.

Local e data: ____________________, ______ de ______________________ de ___________.

_____________________________________________________

Declarante

ANEXO V -  DECLARAÇÃO DE NÃO-ACUMULAÇÃO ILEGAL DE CARGO E EMPREGO PÚBLICO

Eu, __________________________________________________________________________, infra-assinado, portador (a) da cédula de identidade, RG. N°: ___________________, órgão expedidor/UF:__________________, inscrito (a) no CPF sob o N°:_____________________________, DECLARO para todos os efeitos legais, sobretudo, a contar da matrícula no Curso de Formação de Soldado e inclusão precária na Polícia Militar do Estado de Mato Grosso e sob pena de responsabilidade civil, penal e administrativa, nos termos da legislação vigente que NÃO OCUPO OU RECEBO proventos de aposentadoria; QUE NÃO EXERÇO atividades remuneradas em cargo, função ou emprego público na Administração Pública, bem como declaro que não me enquadro em nenhum caso de ACUMULAÇÃO ILEGAL DE CARGO E EMPREGO PÚBLICO, com fulcro no art. 37, inciso XVI e XVII c/c com o art. 42, § 3º ambos da Constituição Federal. Por ser a mais fiel expressão da verdade, firmo a presente DECLARAÇÃO.

Local e data: ____________________, ______ de ______________________ de ___________.

_____________________________________________________

Declarante

ANEXO VI - DECLARAÇÃO DE BENS E VALORES

Eu,_________________________________________________________________________________, infra-assinado (a), brasileiro (a), estado civil:__________________ portador (a) do RG nº:_________________, órgão expedidor/UF:__________________, inscrito (a) no CPF sob o nº:______________________, DECLARO para o fim específico de matrícula no Curso de Formação de Soldado e inclusão precária na Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, NA CONDIÇÃO DE ALUNO-A-SOLDADO PM, que os bens patrimoniais gravados em meu nome, do meu cônjuge e de meus dependentes, sintetizam-se da seguinte forma:

1) Imóveis Urbanos (identificação/valor atual): _______________________________________________

_____________________________________________________________________________________

2) Imóveis Rurais (identificação / valor atual): _______________________________________________

_____________________________________________________________________________________

3) Veículo e Maquinas (identificação/valor atual): _____________________________________________

_____________________________________________________________________________________

4) Outros (identificação/valor atual): _______________________________________________________

_____________________________________________________________________________________

Declaro ainda ter ciência de que a não veracidade das informações prestadas poderá acarretar em responsabilização civil, penal e administrativa. Por ser a mais fiel expressão da verdade, firmo a presente DECLARAÇÃO.

Local e data: ____________________, ______ de ______________________ de ___________.

_____________________________________________________

Declarante

ANEXO VII - FORMULÁRIO DE ANTECENDENTES OCUPACIONAIS E DE SAÚDE

ANAMNESE - Marque SIM ou NÃO no quesito que você já vivenciou ou vivencia:

Situações

Sim

Não

Situações

Sim

Não

Situações

Sim

Não

Doença do Coração

Doença do fígado

Teve grande ganho de peso

Hipertensão Arterial (Pressão Alta)

Problemas de intestino

Dor de cabeça frequente (enxaqueca)

Palpitação e Pressão no Peito

Diarréia frequente

Pancada ou fratura cabeça

Falta de Ar (Dispneia)

Doença da vesícula

Reumatismo

Asma

Parasitose intestinal (vermes)

Fratura ou doença dos ossos

Tosse Crônica

Hemorróidas

Doença das articulações

Bronquite

Debilidade ou fadiga

Doença da coluna

Pneumonia

Doença dos rins

Dor lombar

Tuberculose

Cálculo renal

Dor nos pés ou nas pernas

Doença do ouvido

Hérnia

Dor nos braços ou ombros

Doença do nariz

Problema de visão

Dor nas mãos ou punhos

Rouquidão ou perda de voz

Catarata

Dor no quadril ou joelhos

Doença da garganta

Glaucoma

Pode executar tarefas pesadas

Sinusite

Doença de pele

Sarampo

Doença do esôfago

Abcesso ou tumores

Catapora

Refluxo gastroeso- fágico (doença do refluxo)

Doença da tireoide

Doença venérea

Gastrite

Diabetes

Doença dos nervos

Úlcera

Teve grande perda de peso

Tem varizes

Câncer

Tomou as três doses da vacina da hepatite?

Foi operado alguma vez ou recomendado operar?

Do quê?

Tomou as três doses da vacina antitetânica nos últimos 10 anos?

O quê?

Alergia

Tomou outras vacinas?

Esteve doente devido ao trabalho?

Do quê?

Qual?

Por quê?

Intoxicação

Ingressou no serviço público em

Vaga reservada para candidato portador de deficiência?

Fez ou faz uso de drogas?

Do quê?

Por quê?

Qual droga?

Ansiedade

Teve ou tem outras doenças que não estão indicadas acima?

Qual a quantidade?

Depressão

O quê?

Quantas vezes por semana?

Outro problema de Saúde Mental?

Esteve internado alguma vez em hospital ou sanatório?

Suas condições físicas atuais impedem algum trabalho específico?

O quê?

Por quê?

O quê?

Fumou ou fuma?

Você já tirou alguma licença médica?

Toca algum instrumento musical?

Quantas cigarros por dia?

Por quê?

O quê?

Durante quanto tempo?

Suas condições de saúde atuais promovem alguma limitação para o trabalho?

Quantas horas por dia?

Você bebe?

O quê?

Pratica alguma atividade física?

Alguma vez sentiu que devia diminuir a quantidade de bebida?

Desenvolve atividades manuais (tricô, pintura, artesanato)?

Qual modalidade?

As pessoas o aborrecem porque criticam seu modo de beber?

O quê?

Quantas vezes na semana?

Você se sente culpado pela maneira como bebe?

Quantas vezes por semana desempenha essas atividades?

Tem alguma atividade de  lazer?

Você costuma beber de manhã para diminuir o nervosismo ou ressaca?

O quê?

ANTECEDENTES FAMILIARES - Seus familiares diretos (pai, mãe, irmãos e avós), mesmo falecidos, têm ou tiveram alguma das doenças abaixo?

Doenças

Sim

Não

Grau de Parentesco

Doenças

Sim

Não

Grau de Parentesco

Você tem algum problema familiar?

Algum familiar com doença do coração?

Algum familiar com doença do sangue?

Algum familiar com distúrbios psíquicos?

Algum familiar com diabetes?

Algum familiar com epilepsia?

Algum familiar com asma?

Algum familiar com alergias?

Algum familiar com pressão alta?

Algum familiar com tuberculose?

Algum familiar com câncer?

ANTECEDENTES OCUPACIONAIS:

 Marque Sim ou Não

Sim

Não

Executa ou executou tarefas perigosas ou insalubres?

O quê?

Você usa (ou) equipamento de proteção individual - EPI?

Quais?

Tem outra atividade de trabalho?

O quê?

Quantas horas gasta nesta atividade?

Já sofreu de doença do trabalho ou profissional?

Já sofreu algum acidente de?

Como, quando e o que aconteceu?

Afastou-se do trabalho por acidente ou doença profissional?

Quando e por quanto tempo ficou afastado (em dias)?

Teve alguma sequela ou complicação em sua recuperação? Explique.

Atualmente você tem algum desconforto por este problema? Explique

Declaro que as informações acima são verdadeiras.

Local e data: ____________________, ______ de ______________________ de ___________.

_____________________________________________________

Declarante

ANEXO VIII - DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA

Eu,___________________________________________________________________________, inscrito(a) no CPF sob número:__________________________, portador(a) da Cédula de Identidade número:______________________, órgão expedidor/UF:__________________, DECLARO para os devidos fins de comprovação de residência, que resido no endereço: ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________.Declaro ainda, estar ciente de que a não veracidade das informações prestadas poderá acarretar em responsabilização civil, penal e administrativa.

Local e data: ____________________, ______ de ______________________ de ___________.

_____________________________________________________

Declarante

ANEXO IX - DECLARAÇÃO DE NÃO TER SOFRIDO OU ESTAR CUMPRINDO PENALIDADE DECORRENTE DE EXERCÍCIO PROFISSIONAL OU DE QUALQUER FUNÇÃO PÚBLICA.

Eu,___________________________________________________________________________, inscrito(a) no CPF sob número: ________________________, portador(a) da Cédula de Identidade número:___________________ órgão expedidor/UF:__________________, DECLARO para os devidos fins não haver sofrido ou estar cumprindo, no exercício profissional ou de qualquer função pública, penalidade disciplinar de suspensão ou demissão, aplicada por qualquer órgão público e/ou entidade da esfera federal, estadual e/ou municipal.

Declaro ainda, estar ciente de que a não veracidade das informações prestadas poderá acarretar em responsabilização civil, penal e administrativa.

Local e data: ____________________, ______ de ______________________ de ___________.

_____________________________________________________

Declarante

ANEXO X - ANUÊNCIA

Eu, ___________________________________________________________________________, inscrito(a) no CPF sob número: ________________________, portador(a) da Cédula de Identidade número:__________________, órgão expedidor/UF:__________________, DECLARO para os devidos fins que autorizo a conferência de documentos e exames laboratoriais entregue por este candidato.

Local e data: ____________________, ______ de ______________________ de ___________.

_____________________________________________________

Declarante

ANEXO XI - 01 (uma) foto recente 3x4.

ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA MILITAR

Foto 3x4

COLAR AQUI

Candidato (a): __________________________________________________________________________

Protocolo de inscrição: ________________, classificação: ___________, tipo de vaga: ________________________.

____________________________________________

Assinatura do candidato

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