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D.O. nº28966 de 07/04/2025
PONTAL - 04 ABRIL - AVISO DE LICITAÇÃO. PL Nº 015-2025. PREGÃO PRESENCIAL SRP N.º 005-2025
D.O. nº28968 de 10/04/2025

PONTAL -- 09 ABRIL - EDITAL DE INTIMAÇÃO - ITR 3

D.O. nº28968 de 10/04/2025
PONTAL - 09 ABRIL ENGENHEIRO 2025

EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 00003, de 01 de abril de 2025. Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) Delegação de Atribuição - Lei nº11.250, de 27 de dezembro de 2005 - EC nº42/2003. Município de Pontal do Araguaia- MT. Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse. O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal de Pontal do Araguaia/MT, responsável pelo ITR, nos termos do Artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196 /2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital. Sujeito (s) Passivo (s). ANTONIO DE ANGELO BERTI (ESPÓLIO DE) 0 CPF 438.XXX.XXX-04. ITR 0095/00003/2025. Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR. Thiago Assis da Silva. Matrícula: 00001000. Cargo: Secretário Municipal, Finanças, Adm e Planejamento / 80. Data de afixação: 01/04/2025 Data de desafixação: 16/04/2025.

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