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D.O. nº28967 de 09/04/2025
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2025
D.O. nº28968 de 10/04/2025

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 008/2025

D.O. nº28968 de 10/04/2025
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2025/SEDUC/MT

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 008/2025

RECONHEÇO e RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 008/2025, considerando o Parecer OJN Nº 009/CPPGE/2023, consubstanciado no art. 74, III, “f” e § 3º da Lei Federal n° 14.133/2021 e o Decreto Estadual nº 1.525/2022, com documentos de habilitação da proponente nos autos.

PROCESSO: SEDUC-PRO-2025/49681

PARTES:

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO -

SEDUC/MT, CNPJ N° 53.291.992/0001-10; e

INSTITUTO BRASILEIRO PRO-CIDADANIA, inscrita no CNPJ sob nº 00.460.831/0001-46.

OBJETO: Aquisição de Ingresso para o 17º Seminário Nacional de Ouvidores e Ouvidorias, em formato presencial, que ocorrerá entre os dias 09/04 a 11/04/2025 no Mar Hotel Conventions-Rua Barão de Souza Leão, 451-Boa Viagem, Recife -PE, 51030-300, horário: 08h às 18h. Carga Horária: 18h

Gestora do processo: Larissa Macedo Barboza; Matrícula: 3XXXX8

Fiscal do processo: Ricardo Augusto de Oliveira; Matrícula: 2XXXX9

Suplente do processo: Gustavo Konopatzki; Matrícula: 7XXXX9

VALOR: R$ 2.790,00 (dois mil setecentos e noventa reais)

Cuiabá, 07 de abril de 2025

FLÁVIA EMANUELLE DE SOUZA SOARES

Secretária de Estado de Educação

(Em Substituição Portaria nº 338/2025/GS/SEDUC/MT)

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