D.O. nº28205 de 16/03/2022
Publicação Diário Oficial Panflora
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CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
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CULTURA
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ÓRGÃOS FEDERAIS
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PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
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- TERCEIROS
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JUSTIÇA FEDERAL
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- CAIXA ECONOMICA FEDERAL
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- OAB - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
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- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
- TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
- JUIZO ELEITORAL
- PROCURADORIA ELEITORAL
- EDITAIS
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JUSTIÇA FEDERAL
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PODER JUDICIÁRIO_DJ
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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- PRESIDÊNCIA
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SUPERVISÃO JUDICIÁRIA
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- SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
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- PRIMEIRA TURMA DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
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VARAS CÍVEIS
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VARAS CRIMINAIS
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COMARCA DE CUIABÁ
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TERCEIRA ENTRÂNCIA
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SEGUNDA ENTRÂNCIA
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- COMARCA DE NOVA XAVANTINA
- COMARCA DE PARANATINGA
- COMARCA DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- COMARCA DE PONTES E LACERDA
- COMARCA DE POXORÉO
- COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO
- COMARCA DE VILA RICA
-
PRIMEIRA ENTRÂNCIA
- COMARCA DE ALTO GARÇAS
- COMARCA DE ALTO TAQUARI
- COMARCA DE APIACÁS
- COMARCA DE ARAPUTANGA
- COMARCA DE ARENÁPOLIS
- COMARCA DE ARIPUANÂ
- COMARCA DE BRASNORTE
- COMARCA DE CHAPADA DOS GUIMARÂES
- COMARCA DE CLÁUDIA
- COMARCA DE COLNIZA
- COMARCA DE COTRIGUAÇU
- COMARCA DE DOM AQUINO
- COMARCA DE FELIZ NATAL
- COMARCA DE GUARANTÂ DO NORTE
- COMARCA DE GUIRATINGA
- COMARCA DE ITAÚBA
- COMARCA DE ITIQUIRA
- COMARCA DE JAURU
- COMARCA DE JUSCIMEIRA
- COMARCA DE MARCELÂNDIA
- COMARCA DE MATUPÁ
- COMARCA DE NOBRES
- COMARCA DE NORTELÂNDIA
- COMARCA DE NOVA CANAÃ DO NORTE
- COMARCA DE NOVA MONTE VERDE
- COMARCA DE NOVA UBIRATÃ
- COMARCA DE NOVO SÃO JOAQUIM
- COMARCA DE PARANAITA
- COMARCA DE PEDRA PRETA
- COMARCA DE POCONÉ
- COMARCA DE PORTO ALEGRE DO NORTE
- COMARCA DE PORTO DOS GAÚCHOS
- COMARCA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA
- COMARCA DE PORTO ESPERIDIÃO
- COMARCA DE QUERÊNCIA
- COMARCA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA
- COMARCA DE RIO BRANCO
- COMARCA DE ROSÁRIO OESTE
- COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DE LEVERGER
- COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS
- COMARCA DE SAPEZAL
- COMARCA DE TABAPORÃ
- COMARCA DE TAPURAH
- COMARCA DE TERRA NOVA DO NORTE
- COMARCA DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE
- COMARCA DE VERA
-
ENTRÂNCIA ESPECIAL
-
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
PODER JUDICIARIO ESTADUAL
-
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL_DJ
- DIRETORIA DO FORO
- 1º VARA FEDERAL
- 2º VARA FEDERAL
- 3º VARA FEDERAL
- 4º VARA FEDERAL
- 5º VARA FEDERAL
- 6º VARA FEDERAL
- TURMA RECURSAL
- SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CÁCERES
- SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE RONDONÓPOLIS
- SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SINOP
- CAIXA ECONOMICA FEDERAL
- INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA
- 2006
- 2007
- TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL_DJ
- JUIZO ELEITORAL_DJ
- PROCURADORIA ELEITORAL_DJ
- EDITAIS_DJ
PANFLORA AGROFLORESTAL LTDA, CNPJ 03.967.957/0001-08, torna público que requereu a Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA-MT, a Classificação quanto à Segurança da Barragem, por meio de Cadastro, para a acumulação de água de usos múltiplos, exceto para geração de energia elétrica, localizada no corpo hídrico Córrego Cocal, Coordenadas Geográficas 15°5'4.84"S e 56°33'35.83"O, Fazenda Panflora, CAR MT107783/2017, município de Rosário-Oeste-MT.