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D.O. nº28969 de 11/04/2025
TCR nº 2525-2025
D.O. nº28969 de 11/04/2025

TCR nº 4011-2025

D.O. nº28969 de 11/04/2025
TCR nº 6573-2025

Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 4011/2025

COMPROMITENTE: O Estado de Mato Grosso, por intermédio da SEMA/MT. COMPROMISSADO:  Jacy Motta Da Silva, proprietário/possuidor do imóvel rural denominado Fazenda MACHADO I, inscrito no CAR MT102583/2017 e CAR Federal nº MT-5103452-8727C80BB235433F9CF4179469442644. OBJETO: O presente TCR tem por objeto a recomposição de Áreas de Preservação Permanente, Uso Restrito Degradado, do imóvel rural situado no município de Denise/MT. DA VIGÊNCIA: O compromissado se obriga a recuperar as APPDs mediante a execução do Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas ou Alteradas (PRADA), já aprovado pela SEMA/MT, visando atingir os indicadores ambientais consignados no prazo máximo de 07 anos para Área de Preservação Permanente. DATA DA ASSINATURA: 09/04/2025. SIGNATÁRIOS: neste ato representado por Marline Debortoli e Luciane Bertinatto, secretária adjunta de gestão ambiental - SAGA/SEMA/MT (Portaria nº 008/2023/SEMA/MT). O documento original encontra-se assinado digitalmente no SIMCAR.

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