Legislação

D.O. nº28969 de 11/04/2025
Edital Indeferimento-INÉRCIA-PEF- 7006517.2022

D.O. nº28969 de 11/04/2025

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - dia 28.04.2025

D.O. nº28970 de 14/04/2025
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - dia 28.04.2025 - RETIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A Secretária de Estado de Meio Ambiente, por meio do Núcleo de Conciliação Ambiental - NUCAM, considerando o que dispõe o artigo 33 do Decreto Estadual Nº 1436/202, promove a notificação dos interessados acerca da designação de audiências de conciliação, que serão realizadas no dia 28 de abril de 2025, no Complexo dos Juizados Especiais Desembargador José Silvério Gomes - Endereço: Avenida Dr. Helio Ponce de Arruda, s/n, Centro Político Administrativo - Cuiabá-MT - CEP: 78049-944, conforme a pauta abaixo:

Sala 01 - DIA 28/04/2025
HORÁRIO	PROCESSO	AUTUADO (A)	PROCURADOR (A)
08:30 h	532908/2021	Águas de Cuiabá S.A - Concessionária de Serviços Públicos e Água e Esgoto	Leonardo Pio da Silva Campos - OAB/MT n° 7.202
09:15 h	033465/2022	Águas de Cuiabá S.A - Concessionária de Serviços Públicos e Água e Esgoto	Leonardo Pio da Silva Campos - OAB/MT n° 7.202
10:00 h	310109/2015	Floresta de Esgoto Parque das Aguas	Leonardo Pio da Silva Campos - OAB/MT n° 7.202
10:45 h	632073/2018	CAB- AMBIENTAL- CUIABÁ	Leonardo Pio da Silva Campos - OAB/MT n° 7.202
11:30 h	414333/2015	CAB- AMBIENTAL- CUIABÁ	Leonardo Pio da Silva Campos - OAB/MT n° 7.202
13:30 h	006179/2022	Águas de Cuiabá S.A - Concessionária de Serviços Públicos e Água e Esgoto	Leonardo Pio da Silva Campos - OAB/MT n° 7.202
14:15 h	004487/2022	Águas Cuiabá S. A. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto	Leonardo Pio da Silva Campos - OAB/MT n° 7.202
15:00 h	005102/2022	Águas Cuiabá	Leonardo Pio da Silva Campos - OAB/MT n° 7.202
15:45 h	532908/2021	Águas de Cuiabá S.A - Concessionária de Serviços Públicos e Água e Esgoto	Leonardo Pio da Silva Campos - OAB/MT n° 7.202
16:30 h

Sala 02 - DIA 28/04/2025
HORÁRIO	PROCESSO	AUTUADO (A)	PROCURADOR (A)
08:30 h	460319/2020	SSA Nossa Construtora Ltda	Francine Gomes Pavezi - OAB/MT n° 17.162
09:15 h	150255/2021	Valdeci Antônio Guadagnin Júnior	Francine Gomes Pavezi - OAB/MT n° 17.162
10:00 h	368009/2021	Mario Antônio Biava	Arnaldo Augusto Dorileo Leite - OAB/MT n° 4.510
10:45 h	562327/2021	Neudi Giacomelli	Silvano Francisco de Oliveira - OAB/MT n° 6.280
11:30 h	01452/2024	Naor Gonçalves Pereira	Tiago Mayolino de Santa Rosa - OAB/MT n° 17.277
13:30 h	513366/201	Mariana Ribeiro Buffon	Carla Rachel F. da Silva - OAB/MT n° 18.972
14:15 h	002973/2024	Givaldo Augusto de Moura
15:00 h	002974/2024	Givaldo Augusto de Moura
15:45 h	005284/2022	Deolindo Augusto de Campos Júnior	Liana Gorete Roque Sagin - OAB/MT 10486
16:30 h	004393/2023	Claudinei Luiz Dapper	Liana Gorete Roque Sagin - OAB/MT 10486

Sala 03 - DIA 28/04/2025
HORÁRIO	PROCESSO	AUTUADO (A)	PROCURADOR (A)
08:30 h	03160/2024	PR - Apeiron Participações LTDA	Vanessa Rosin Figueiredo - OAB/MT n° 6.975
09:15 h	29085/2022	PR - Apeiron Participações LTDA	Vanessa Rosin Figueiredo - OAB/MT n° 6.975
10:00 h	17960/2019	Global Madeiras Ltda - ME	Vanessa Rosin Figueiredo - OAB/MT n° 6.975
10:45 h	26697/2022	Global Madeiras Ltda - ME	Fernando Ulysses Pagliari - OAB/MT n° 3.047
11:30 h	03681/2023	Cláudio Matias Panizza	Gabriela dos Santos Bertolini - OAB/MT n° 25.776
13:30 h	004630/2023	Marcelo Jardel Bresolin	Marcelo Jardel Bresolin - CPF 913.981.851-91
14:15 h	002528/2024	Jose Thome Prediger	José Esteves de Lacerda Filho - OAB/MT 2492
15:00 h	490674/2020	Águas de Sinop S.A.
15:45 h	000509/2019	Águas de Sinop S.A.
16:30 h	30924/2022	Izabel Christina Muller Colpani	Darlan Sperotto

Sala 04 - DIA 28/04/2025
HORÁRIO	PROCESSO	AUTUADO (A)	PROCURADOR (A)
08:30 h	00398/2022	Silvia Helena da Silva Lara	Paulo Queiroz Wobeto - OAB/MT 27.043
09:15 h	01715/2024	Gilmar Genuino Vieira	Gilmar Genuino Vieira - CPF 482.645.551-87
10:00 h	391029/2021	Louvir Valdemeri	Louvir Valdemeri - CPF: 265.847.941-72
10:45 h	0123/2022	Luiz Alberto Gonzales	Lucas Barbosa Mendanha - CPF: 020.275.711-08
11:30 h	04175/2023	Antônio Maia de Souza Pinto	Gefferson Paizão - OAB/MT n° 23.125
13:30 h	004084/2024	Donizete Cassimiro De Oliveira	Quedma Costa Cavalcante - OAB/MT 33.150
14:15 h	32091/2022	Gestad Empreendimentos E Participacoes Ltda	Marcela Gomes Lourenço - OAB/MT 29.900
15:00 h	004675/2023	Aloir Jose Luke	Aloir Jose Luke - CPF 588.798.469-49
15:45 h	001428/2024	Derlan Lazaro	Paula Queiroz Wobeto - OAB/MT 26432
16:30 h	000861/2024	Marcos Rogerio Fante	Raniele Ferreira Santos Barbosa - OAB/MT 18934/O

Sala 05 - DIA 28/04/2025
HORÁRIO	PROCESSO	AUTUADO (A)	PROCURADOR (A)
08:30 h	02005/2023	Fernando Gregório	Murilo Castro Melo - OAB/MT 11.449
09:15 h	319190/2021	José Helbel Sobrinho	Vinicius Alves dos Santos - OAB/MT 9.453
10:00 h	401823/2021	Luiz Eufrásio Favero	Elissandra Mariama de Almeida - OAB/MT 13.769
10:45 h	01643/2023	Gilberto de Souza Conceição	Geovani Mendonça de Freitas - OAB/MT n° 11.473
11:30 h	003429/2023	Adelicio Zamboni	Fernando Paschoal Zanchet - OAB/MT n° 19.505
13:30 h	02226/2024	Cynthia Kazue Lima Menegon	Barbara Curityba CorrÊa - OAB/RJ n° 232.276
14:15 h	270379-2021	Mauricio Henrique Porto Cardoso
15:00 h	001045/2023	Paulo Gustavo Lima Dos Santos	Fabiano Gavioli Fachini - OAB/MT 5.425/B
15:45 h	302742/2021	Adao Oczniski
16:30 h	15914/2022	Adelir Bianchi	Evair Fiabane - OAB/MT 19939

Sala 06 - DIA 28/04/2025
HORÁRIO	PROCESSO	AUTUADO (A)	PROCURADOR (A)
08:30 h	03652/2024	Mauro de Barros Tarozzo	Larissa Evelyn Dosso - OAB/MT 31.554
09:15 h	04828/2023	Sandro Henrique Borges	Léo Catalé - OAB/MT 32.660
10:00 h	78991/2021	GMP Agropecuária Ltda	Fabrizio Tadeu Severo dos Santos - OAB/MS n° 7.498
10:45 h	352782/2021	Aurides Roberto Fleck	Elizene Vargas Borges - CPF: 689.058.901-72
11:30 h	003340/2024	Antônio Tadaioshi Mitsuyasu	Alessandro Yukio Figueiredo Matsubara - CPF: 820.033.431-72
13:30 h	454343/2021	Augusto Carlos Fernandes Alves	Thiago Henrique Guarda Leonardo - CPF: 028.889.311-50
14:15 h	004261/2023	Nelso Tariga	Wilson Vicente Leon Junior - OAB/MT 7518
15:00 h	002500/2023	Valter Paulo De Oliveira Vicente	Wilson Vicente Leon Junior - OAB/MT 7518
15:45 h	454343/2021	Augusto Carlos Fernandes Alves	Augusto Carlos Fernandes Alves - CPF: 054.140.778-35
16:30 h

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