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D.O. nº28969 de 11/04/2025
TCR nº 4011-2025
D.O. nº28969 de 11/04/2025

TCR nº 6573-2025

D.O. nº28970 de 14/04/2025
DUDSINOP-Termo de Cancelamento - S P Keppel Madeiras LTDA - 668338-2012

Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 6573/2025

COMPROMITENTE: O Estado de Mato Grosso, por intermédio da SEMA/MT. COMPROMISSADO: GERALDO ANTONIO GOMES, proprietário/possuidor do imóvel rural denominado Fazenda SOSSEGO, inscrito no CAR MT240844/2023 e CAR Federal nº MT-5103403-B8DC28E07B9343C6A01BEA01D40E9EDB. OBJETO: O presente TCR tem por objeto a recomposição de Áreas de Preservação Permanente, Uso Restrito Degradado, do imóvel rural situado no município de Cuiabá/MT. DA VIGÊNCIA: O compromissado se obriga a recuperar as APPDs mediante a execução do Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas ou Alteradas (PRADA), já aprovado pela SEMA/MT, visando atingir os indicadores ambientais consignados no prazo máximo de 10 anos para Área de Preservação Permanente. DATA DA ASSINATURA: 09/04/2025. SIGNATÁRIOS: neste ato representado por FERNANDO ALÉCIO COSTA e Luciane Bertinatto, secretária adjunta de gestão ambiental - SAGA/SEMA/MT (Portaria nº 008/2023/SEMA/MT). O documento original encontra-se assinado digitalmente no SIMCAR.

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