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D.O. nº28967 de 09/04/2025
Portaria 07.2025.UNISECOR.GS.SINFRA - SINDICÂNCIA - SINFRA-PRO-2025-00406
D.O. nº28969 de 11/04/2025

PORTARIA N.º 004.25 - I.C. 077.2024 - Construtora Império Ltda - 1. Matheus - 2. Samir e Gabriel

D.O. nº28969 de 11/04/2025
PORTARIA N.º 005.25 - Sinop - Conv. 0181.2025 - MT Iluminado 2 - 1. Glauce - 2. Samir

PORTARIA Nº 004/2025/SUEFOC/SACID/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal n.º 14.133, de 01 de abril de 2021, Capítulo VI, Art. 117, por meio da Secretária Adjunta de Cidades em substituição, Lucia Flavia Milani Dias Ramos, respaldada pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Instrumento Contratual nº 077/2024/00/00 - SINFRA, firmado com empresa Construtora Império Ltda, cujo objeto é Execução de obra de reforma e ampliação do Memorial Rondon, localizado no Distrito de Mimoso, no município de Santo Antônio de Leverger/MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Serviço o servidor Eng.º Matheus Costa Oliveira de Moraes com a missão de acompanhamento, fiscalização do serviço, cumprimento e observância das cláusulas contratuais, legislação vigente e normas correlatas, efetuando medições, reajustes, aditivos de prazos, valores e demais atos atinentes a execução do objeto contratado, e ao final, elaborar o Termo de Recebimento Provisório, conforme prevê a alínea “a”, do artigo 73, da Lei nº 8.666/93.

Art. 3º Designar como Fiscais Substitutos os servidores Eng.º Samir El Haje Felfile e Eng.º Gabriel Hernan Vivanco Vergara, com a missão de exercer a função de Fiscal do Serviço nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Designar como Gestora do Contrato a servidora Juliana Almeida Borges para exercer a gestão do contrato, com a missão de acompanhamento gerencial, competindo-lhe a instrução dos processos de medições, reajustes, aditivos de prazos, valores, procedimentos de penalização, indicação de dotação orçamentária, empenho e demais atos inerentes à gestão deste contrato, de forma a zelar pelo fiel cumprimento de suas cláusulas e prazos.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor a partir da sua publicação.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 10 de abril de 2025.

LUCIA FLAVIA MILANI DIAS RAMOS

Secretária Adjunta de Cidades em substituição

*Original assinado

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