Aguarde por favor...
D.O. nº28969 de 11/04/2025
SUB-ROGAÇÃO AO CONVÊNIO 489-2021
D.O. nº28969 de 11/04/2025

EXTRATO TCAC 01/2025.

D.O. nº28969 de 11/04/2025
SUB-ROGAÇÃO AO CONVÊNIO 0921-2020

EXTRATO DE TCAC

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR, no uso de suas atribuições conferidas em lei; considerando o contido nos autos do processo SEAF-PRO-2025/01112, que noticiam, em síntese, a inobservância dos deveres funcionais previstos nos incisos I, II e III do art. 143 da Lei Complementar nº 04/1990, que se enquadram nas hipóteses do Decreto 466/2023.  RESOLVE: PUBLICAR O EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TCAC nº 001/2025/SEAF, conforme disposto no art.11 do Decreto 466/2023.

Cuiabá-MT, 10 de abril de 2025.

(assinado eletronicamente)

ANDREIA CAROLINA DOMINGUES FUJIOKA

Secretária de Estado de Agricultura Familiar

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital