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D.O. nº28965 de 04/04/2025
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0166/2025/EMPAER/MUNICÍPIO DE NORTELÂNDIA-MT.
D.O. nº28969 de 11/04/2025

EXTRATO 006-2025 - VÁRZEA GRANDE CESSÃO IMOVEL

D.O. nº28970 de 14/04/2025
EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 011.2025 - NEGÓCIOS PUBLICOS

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL Nº 006-2025/EMPAER/PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE-MT.

Extrato do Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel n° 006/2025, entre a Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural - EMPAER-MT e a Prefeitura Municipal de Várzea Grande-MT.

OBJETO: O presente TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL tem como objeto a cessão de uso de  uma área, de responsabilidade da EMPAER/MT - Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão rural, localizada na Rua do Pintado, s/n, Quadra 54, Lote 1.515, St. 101, Ponte Nova, CEP 78.115-805, inscrição municipal nº 124, no município de Várzea Grande-MT, possuindo 2.442,19 m² de área construída dentro de uma área maior de 59.762,76 m² conforme o georreferenciamento realizado pelo Sr. Matheus Costa Oliveira de Morais, Engenheiro Civil - CREA/MT 042409/D no mês de dezembro no ano de 2022, matrícula n° 2.273, Segundo Serviço Notarial e Registral da 1° Circunscrição Imobiliária da Comarca de Cuiabá - MT, registrado na data de 24/08/1935, no livro n° 3-B, folha n° 138 e ficha n° 01, livre de ônus ou quaisquer dívidas, em conseguinte a transferência da responsabilidade sobre o mesmo da CEDENTE para a CESSIONÁRIA, enquanto se der sua vigência.

VIGÊNCIA: O presente TERMO DE CESSÃO DE USO terá prazo de 10 (dez) anos tendo eficácia e validade após publicação do extrato no Diário Oficial do Estado.

ASSINAM: Pela EMPAER-MT seu Presidente Suelme Evangelista Fernandes e pela Prefeitura Municipal de Várzea Grande, sua Prefeita, Sra. Flávia Pertersen Moretti de Araújo.

(Original Assinado)

Suelme Evangelista Fernandes

Diretor Presidente

EMPAER-MT

Cuiabá-MT, 02 de abril de 2025.

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