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D.O. nº28968 de 10/04/2025
ATO Nº 100/2025 - Nomeação de ANDRIELLI RODRIGUES DOS SANTOS
D.O. nº28969 de 11/04/2025

Extrato da Inexigibilidade n° 008.2025

D.O. nº28969 de 11/04/2025
DECISÕES DA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA

EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE N. 008/2025

Processo nº:  2024.0.000010783-6.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Empresa: SENAI - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL.

Objeto: Trata-se de procedimento iniciado para locação do Espaço da Factec-Senai/MT, para os dias 23 a 27 de setembro de 2025, com objetivo de sediar o VI Congresso Brasileiro de Atuação Interdisciplinar.

Valor Total: R$ 57.300,00 (cinquenta e sete mil e trezentos reais).

Fundamento: nos termos do art.74, caput, da Lei n. 14.133/21, e nos Pareceres da Diretoria Jurídica nº 059/2025/DJ e 100/2025/DJ.

Todas as informações dessa aquisição, e de outros procedimentos podem ser localizadas no sítio da Defensoria Pública do Estado: www.defensoriapublica.mt.gov.br.

Cuiabá, 10 de abril de 2025.

(Original Assinado)

ROGÉRIO BORGES FREITAS

PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL

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