Aguarde por favor...
D.O. nº28970 de 14/04/2025
PORTARIA Nº 107/2025/DPG - DESIGNAR o Defensor Público Claudiney Serrou dos Santos para atuar no Conselho da Comunidade da Comarca de Sinop
D.O. nº28970 de 14/04/2025

PORTARIA Nº 510.SSDPG 11.04.2025 - Designa Defensor em acúmulo 7ª DP Cível Rondonópolis (Jardel)

D.O. nº28970 de 14/04/2025
PORTARIA Nº 511.SSDPG 11.04.2025 - Férias

PORTARIA Nº 510/SSDPG, DE 11 DE ABRIL DE 2025

Dispõe acerca de designação de Defensor Público em acúmulo de funções perante a 7ª Defensoria do Núcleo Cível de Rondonópolis em razão do afastamento do titular

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

Considerando a decisão proferida nos processos nº 2025.0.000006725-3.

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR em acúmulo de funções o Defensor Público JARDEL MENDONÇA SANTANA MARQUEZ para atuar na 7ª Defensoria do Núcleo Cível de Rondonópolis, durante o período de 09/04/2025 a 04/04/2027, em razão do afastamento do titular para atuar como Diretor da Escola de Superior da Defensoria Pública.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital