Legislação

D.O. nº28970 de 14/04/2025
TCR nº 6373-2025

D.O. nº28970 de 14/04/2025

Edital de Indeferimento INERCIA - SUIMIS SEMA-PRO-2025-13613

D.O. nº28971 de 15/04/2025
Retificação do Edital do Primeiro Processo Eleitoral do CBH Alto Rio das Mortes

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA AMBIENTAL

A Secretária de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o indeferimento dos pedidos de licença relacionados abaixo, em razão da inércia do interessado, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Processo	Responsável Técnico	Interessado	CNPJ ou CPF	ATO ADMINSTRATIVO
8407/2023	Poliana Aparecida Dos Santos	Auto Posto 4j Ltda	08.191.753/0001-33	Pt Nº: 186226/Cser/Suimis/2025

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 07 de abril de 2025.

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos - GSALARH

SEMA/MT

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D.O. nº28970 de 14/04/2025TCR nº 6373-2025

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Edital de Indeferimento INERCIA - SUIMIS SEMA-PRO-2025-13613

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