Aguarde por favor...
D.O. nº28969 de 11/04/2025
Extrato da Portaria nº. 159-2025-COR-SEJUS_Instauração_PAD Ordinário_Maristela
D.O. nº28970 de 14/04/2025

Ata Reuniao suspensão de porte de arma 11.04

D.O. nº28971 de 15/04/2025
Extrato da Portaria 164-2025-COR-SEJUS_Instauração_SAD 001-2025_Valdinéa

ATA REUNIÃO REALIZADA PELA COMISSÃO PERMANENTE

INSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº 146/2018/GAB/SEJUDH

(...)

Assim, a Comissão Permanente instituída pela Portaria Nº 146/2018/GAB/SEJUDH/MT, competente para instrução, análise e deliberação de processos referente a suspensão do porte de arma de fogo do Policial Penal, em reunião realizada no dia 11/04/2025 e por unanimidade de votos.

RESOLVEM:

1- Processo SEJUS-PRO-2025/02658 -MANIFESTAR pela SUSPENSÃO do porte de arma de fogo concedido ao Policial Penal V.J de S, por se enquadrar na hipótese disposta no Art. 14, inc. II, da Instrução Normativa Nº 001/2023/GAB-SAAP/SESP, condicionando-se a revogação da suspensão, a apresentação laudo psicológico com data posterior a esta decisão. Devera cumprir sua jornada de trabalho em regime de expediente.

2-  Processo SEJUS-REQ-2025/00582 -MANIFESTAR pela REVOGAÇÃO da SUSPENSÃO do porte de arma de fogo concedido ao Policial Penal L.S.A., por ter o mesmo já cumprido a condicionante que lhe foi imposta.

3-  Processo SEJUS-REQ-2025/00809 -MANIFESTAR pela REVOGAÇÃO da SUSPENSÃO do porte de arma de fogo concedido ao Policial Penal G.L.C da S., por ter o mesmo já cumprido a condicionante que lhe foi imposta.

4- Processo SEJUS-CIN-2025/04254 -MANIFESTAR pela REVOGAÇÃO da SUSPENSÃO do porte de arma de fogo concedido ao Policial Penal J.G.E.F., por ter o mesmo já cumprido a condicionante que lhe foi imposta.

5- Processo SEJUS-OFI-2025/08515 -MANIFESTAR pela REVOGAÇÃO da SUSPENSÃO do porte de arma de fogo concedido ao Policial Penal J.P. da R.S., por ter o mesmo já cumprido a condicionante que lhe foi imposta.

6- Processo SEJUS-OFI-2025/08513 -MANIFESTAR pela REVOGAÇÃO da SUSPENSÃO do porte de arma de fogo concedido a Policial Penal E.A.P., por ter a mesma já cumprido a condicionante que lhe foi imposta.

7- Processo SEJUS-REQ-2025/00794 -MANIFESTAR pela REVOGAÇÃO da SUSPENSÃO do porte de arma de fogo concedido a Policial Penal S.F.M.Q., por ter a mesma já cumprido a condicionante que lhe foi imposta.

8-  Processo SEJUS-OFI-2025/08520 -MANIFESTAR pela REVOGAÇÃO da SUSPENSÃO do porte de arma de fogo concedido a Policial Penal M.C.D., por ter a mesma já cumprido a condicionante que lhe foi imposta.

9- Processo SEJUS-PRO-2025/03389 -MANIFESTAR pela REVOGAÇÃO da SUSPENSÃO do porte de arma de fogo concedido a Policial Penal V.A. da S., por ter a mesma já cumprido a condicionante que lhe foi imposta.

10- Processo SEJUS-PRO-2025/03289 -MANIFESTAR pela REVOGAÇÃO da SUSPENSÃO do porte de arma de fogo concedido ao Policial Penal J.C.P.C., por ter o mesmo já cumprido a condicionante que lhe foi imposta.

11- Processo SEJUS-PRO-2025/02597 -MANIFESTAR pela REVOGAÇÃO da SUSPENSÃO do porte de arma de fogo concedido ao Policial Penal J.V.F,P., por ter o mesmo já cumprido a condicionante que lhe foi imposta.

A Coordenadoria de Ensino e Aperfeiçoamento do Servidor Penitenciário/CEASP deverá ser oficializada para que inclua os servidores com condicionante de realização de curso, na(s) turma(s) com data mais próxima.

A CALP deverá promover a restituição da carteira funcional do servidor que teve a revogação da decisão de suspensão.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital