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PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA / MT

​TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

DE LICITAÇÃO Nº 007/2025

Objeto Contratação de Shows Artísticos:

“Forrozeiro Bom de Baile””

Favorecido: EDSON COMIN BOTTEGA Inscrita no CNPJ: 45.970.515/0001-52

Valor global R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos  reais).

Fundamento Legal Artigo 74, inciso II da Lei nº 14.133/21.

Justificativa Anexa aos autos do processo.

Homologação da Inexigibilidade de Licitação nº 007/2025 nos termos do artigo 74 da Lei nº 14.133/21 e suas atualizações, em consonância com a justificativa apresentada pela Agente de Contratação juntamente com o Parecer Jurídico em anexo.

Vila Rica - MT, 11 de abril  de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA

JOÃO SALOMÃO PIMENTA

GESTÃO 2025-2028

Contratante.