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D.O. nº28970 de 14/04/2025
0243 - MAC MARÇO-2025
D.O. nº28970 de 14/04/2025

0244 - Investimento Várzea Grande

D.O. nº28970 de 14/04/2025
0245 - APS MARÇO-2025

PORTARIA Nº 0244/2025/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 71 da Constituição Estadual, e;

CONSIDERANDO o Decreto nº 456 de 24 de março de 2016, que dispõe sobre o Sistema de Transferência de Recursos Financeiros do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Resolução CIB/MT nº 48 de 21 de março de 2025, que dispõe sobre a aprovação de recurso financeiro para aquisição de equipamentos para Hospital e Pronto Socorro Municipal de Várzea Grande e Maternidade Municipal Dr. Francisco Lustosa Figueiredo, no valor  de R$  R$  3.800.000,00  (três milhões e oitocentos mil reais), para  o município de Várzea Grande, em parcela única.

RESOLVE:

Art. 1º ORDENAR o repasse financeiro do Cofinanciamento Estadual Excepcional de Investimento, e autorizar a aplicação dos valores para os efeitos financeiros a que se destinam, no valor total de R$ 3.800.000,00  (três milhões e oitocentos mil reais), conforme anexo único.

Art. 2º As despesas decorrentes desse repasse financeiro correrão por conta dos recursos financeiros e da dotação orçamentária a seguir:

Função: 10 - Saúde

Unidade Orçamentária: 21.601 - Fundo Estadual de Saúde/FES

Ação:  2520

Fonte: Estadual

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 11 de abril de 2025.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original assinado)

ANEXO ÚNICO

RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS PARA REPASSE FUNDO A FUNDO

RESOLUÇÃO CIB/MT

MUNICÍPIO

PARCELA

VALOR PARCELA

Resolução CIB/MT nº 48  de 21/03/2025

Várzea Grande

ÚNICA

R$ 3.800.000,00 

Total

R$  3.800.000,00
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