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D.O. nº28971 de 15/04/2025
ATO GOV 667.2025 - RT ORDEM JUDICIAL - REV REF - 2025.0.01167 (1)
D.O. nº28971 de 15/04/2025

ATO 737.2025 - RET APOSENTADORIA - OJ - 2025.0.01303 - MARIA LUCIA DE OLIVEIRA MENDES

D.O. nº28972 de 16/04/2025
ATO Nº 752_2025 - ADILSON INACIO SILVA - SUB TEN PM RR - RETIFICAÇÃO DE ATO DE INATIVIDADE - 7_2024-136

ATO N. 737 / 2025

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 2025.0.01303 (Sistema E-Turmalina), do Mato Grosso Previdência, EM CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL proferida nos autos do Processo Judicial nº 1003075-26.2023.8.11.0007, em trâmite no Juizado Especial Cível e Criminal de Alta Floresta - MT, resolvem retificar, em parte, o Ato Governamental nº 10.103/2020, publicado no Diário Oficial de 21 de outubro de 2020 (Edição n. 27.861), referente à Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, do (a) Sr (a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA MENDES, portador (a) do RG nº 23***73-8/SESP/MT e do CPF nº 539.***.***-44, procedendo-se da seguinte forma:

ONDE SE LÊ:

“...no cargo de AGENTE FISCAL EST DEF AGRO FLOR II L9070 D-010, 40 horas semanais de trabalho...”

LEIA - SE:

“...no cargo de AGENTE FISCAL EST DEF AGRO FLOR II L9070 Classe “D”, Nível “11”, 40 horas semanais de trabalho...”

Palácio Paiaguás, em Cuiabá/MT, 15 de maio de 2025.

MAURO MENDES

Governador do Estado

(Assinado digitalmente)

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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