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D.O. nº28970 de 14/04/2025
ATO Nº 741_2025 - EDISON CARVALHO JUNIOR - CEL PM REF - PROMOÇÃO POR INVALIDEZ PERMANENTE - 2025.12.00954
D.O. nº28971 de 15/04/2025

ATO GOV 667.2025 - RT ORDEM JUDICIAL - REV REF - 2025.0.01167 (1)

D.O. nº28971 de 15/04/2025
ATO 737.2025 - RET APOSENTADORIA - OJ - 2025.0.01303 - MARIA LUCIA DE OLIVEIRA MENDES

ATO N.º 667/2025

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 2025.0.01167 E-Turmalina, do Mato Grosso Previdência, e EM CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL proferida nos autos do processo n.º 1023625-20.2024.8.11.0003, em trâmite perante o Primeira Juizado Especial de Rondonópolis - MT resolvem retificar o ATO Nº 2.791/2022, publicado no Diário Oficial n° 28.265 de 14/06/2022, que havia retificado em parte o ATO N° 10.702/2020, publicado no Diário Oficial n° 27.879 em 17/11/2020, referente à transferência para Inatividade, mediante Reserva Remunerada, do Sr. Márcio Martins da Silva, portador do RG n. 87*.*40/PMMT e CPF n° 914.***.***-00, procedendo-se da seguinte forma:

ONDE SE LÊ:

“...proporcional ao tempo total de 25 Anos e 9 Meses de serviço, e, destes, 25 Anos e 9 Meses de efetivo serviço, contados até 31 de dezembro de 2019...”

LEIA-SE:

“...proporcional ao tempo total de 26 Anos, 9 Meses e 19 dias de serviço, e, destes, 26 Anos, 9 Meses e 19 dias de efetivo serviço, contados até 16 de novembro de 2020...”

Palácio Paiaguás, em Cuiabá/MT, 15 de abril de 2025.

MAURO MENDES

Governador do Estado

(Assinado digitalmente)

CEL. PM CLÁUDIO FERNANDO CARNEIRO TINOCO

Comandante-Geral da Polícia Militar

(Assinado digitalmente)

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