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D.O. nº28971 de 15/04/2025

Portaria nº 286.2025.MTPREV - Comissão de Qualificação Profissional MTPREV

PORTARIA Nº 286/2025/MTPREV.

Dispõe sobre a instituição e a composição da Comissão de Qualificação Profissional do Mato Grosso Previdência - MTPREV, e dá outras providências.

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 04/1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais; e

CONSIDERANDO, também, o Decreto nº 2.347 de 09 de maio de 2014, que disciplina a Política de Desenvolvimento Contínuo dos Servidores da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso em nível de Qualificação Profissional e Capacitação;

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a comissão de Qualificação Profissional no âmbito do Mato Grosso Previdência - MTPREV, composta pelos servidores abaixo designados:

- Presidente: MARILIA AQUINO DE PEREIRA ORMOND

- Secretária: ANA PAULA LUDKE

- Membros:  KETELI LORRAINE DOS SS. F. FARHAT

EDUARDO DIAS MAIA

- Suplentes:  PAOLA CORREIA SANCHES CINTRA

Art. 2º A Comissão tem por objetivo analisar e emitir parecer no processo de concessão para Licença Qualificação Profissional em nível de Mestrado ou Doutorado dos servidores efetivos do MTPREV.

Parágrafo Único. Os documentos expedidos pela Comissão de Qualificação Profissional serão assinados pela(o) Presidente designada(o), salvo quando houver algum impedimento, suspeição ou afastamento devidamente justificado, sendo, nestes casos, rubricados pela(o) Secretária(o).

Art. 3º O prazo de vigência da Comissão de Qualificação Profissional é de 02 (dois) anos, a partir da data de publicação em Diário Oficial do Estado (DOE).

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 883/2024/MTPREV.

Art. 5º  Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Cuiabá-MT. 14 de abril de 2025.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV