Legislação

D.O. nº28971 de 15/04/2025
ATO ADMINISTRATIVO N° 116.2025 - PROCESSO 6.2024-147 - ANDREIA FABIANE ROSA DE JESUS MARQUES - retificação - incluir beneficiária (1)

D.O. nº28972 de 16/04/2025

ATO ADMINISTRATIVO 124-2025 - processo nº 2024.7.07442 -ANTONIO FARIA CORREA

D.O. nº28972 de 16/04/2025
ATO ADMINISTRATIVO N. 131-2025 - PENSÃO POR MORTE - PROC N° 14_2025-137 - JACQUELINE APARECIDA DA GAMA FIGUEIREDO FERNANDES DE OLIVEIRA _PMMT

ATO ADMINISTRATIVO N.º 124/2025/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º e 4º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, c/c §8º e §9º, do art. 2º, do Decreto Nº 1.201, de 17.12.2021, artigo 24 da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019 bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe fora atribuída pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 2024.7.07442, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 24/11/2024, em caráter vitalício, ao Sr. Antonio Faria Correa, portador do RG n.º 06***50-4 SESP/MT e inscrito no CPF n° 442.***.***-15, em razão do falecimento da ex-servidora Marcia Braga Martins, RG n.º 09***25-3 SEJUSP/MT, CPF n.º 594.***.***-15, matrícula funcional nº 286183/1, lotada quando em atividade na Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Professor Educ. Básica, Classe “C” Nível “03”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, falecida em 24/11/2024, nesta Capital.

Cuiabá/MT, 16 de abril de 2025.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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D.O. nº28971 de 15/04/2025ATO ADMINISTRATIVO N° 116.2025 - PROCESSO 6.2024-147 - ANDREIA FABIANE ROSA DE JESUS MARQUES - retificação - incluir beneficiária (1)

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ATO ADMINISTRATIVO 124-2025 - processo nº 2024.7.07442 -ANTONIO FARIA CORREA

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