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D.O. nº28972 de 16/04/2025
ATO ADMINISTRATIVO N. 131-2025 - PENSÃO POR MORTE - PROC N° 14_2025-137 - JACQUELINE APARECIDA DA GAMA FIGUEIREDO FERNANDES DE OLIVEIRA _PMMT
D.O. nº28972 de 16/04/2025

ATO N. 143.2025 . ELENIR CANTUARIO DA SILVA . PENSÃO POR MORTE

D.O. nº28973 de 17/04/2025
ATO ADMINISTRATIVO N° 108.2025 - PROCESSO 18.2025-137 - GILMAR GILBERTO CAPPELLARI

ATO N. 143/2025

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º e 4º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe fora atribuída pela Lei Complementar n.º 524/2014, bem como o teor do Processo nº 2025.7.00415, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 07/02/2025, em caráter vitalício, à(ao) Sr.(a) ELENIR CANTUARIO DA SILVA, RG/CPF n.º 783.***.***-34 SSP/MT, na condição de Cônjuge, em razão do falecimento do(a) ex-servidor(a) ELIZEU MOTA DA SILVA, RG/CPF n.º 103.***.***-06 SSP/MT, matrícula funcional nº 4791/1,, aposentado no cargo de Porteiro, Referência “003” carga horária de 30 (trinta) horas semanais, pela Secretaria de Educação do Estado de Mato Grosso, falecido(a) em 07/02/2025, nesta capital.

Cuiabá/MT, 16 de abril de 2025.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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