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D.O. nº28972 de 16/04/2025
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO DO TERMO DE CESSÃO DE USO N° 6/2024
D.O. nº28972 de 16/04/2025

EXTRATO 1º T.A - CONTRATO Nº 055-2025 - M&A FRANCHISING

D.O. nº28972 de 16/04/2025
EXTRATO 4º T.A - CONTRATO Nº 016-2021 - LOCAÇÃO MIRASSOL DO OESTE

EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 055/2025/DPE/MT

Processo nº  2025.0.000004104-1

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratado: M&A FRANCHISING INDUSTRIA, COMÉRCIO DE CONFECÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA

Do Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto:

a) Majorar o valor do contrato 055/2025/DPE/MT em aproximadamente 24,57% (vinte e quatro vírgula

cinquenta e sete porcento).

b) Majorar o item 01 em 25% (Vinte e cinco por cento)

c) Majorar o item 02 em 24,66% (Vinte e quatro vírgula sessenta e seis por cento).

d) Majorar o item 03 em 24,66% (Vinte e quatro vírgula sessenta e seis por cento)

e) Majorar o item 04 em 24,32% (Vinte e quatro vírgula trinta e dois por cento)

f) Majorar o item 05 em 22,66% (Vinte e dois vírgula sessenta e seis por cento).

Data da assinatura: 15/04/2025.

Fundamento Legal: Fundamentado no artigo  124, I, “b” e art 125, da Lei nº 14.133/2024, nos moldes do Procedimento Administrativo n° 2025.0.000004104-1, Parecer Técnico nº 133/2025, mediante as considerações e cláusulas abaixo avençadas.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público-Geral: Rogério Borges Freitas,

Representante legal: Malu Gomes Ferreira

Informações adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1

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